Questões Lei 8080

devido ao descarte dos medicamentos utilizados nos domicílios, a grande questão é como isso pode trazer algum tipo de prejuízo, a falta de informação nos remete a pensar quais conseqüências futuras para estes grupos enfocados no trabalho. Uma das questões mais discutidas hoje é questão ambiental. O meio ambiente que é a base da vida na Terra vem sendo cada vez mais afetado pela poluição, ora por ganância ora por ignorância. A população brasileira desconhece muitos fatores que levam…

Constituição Federal e, no caso dos municípios, detalhadas nas Leis Orgânicas. Há competências privativas de cada esfera governamental e as comuns e concorrentes. O município tem ampla autonomia para definir suas políticas e aplicar seus recursos, no caso das competências privativas ou exclusivas. Elas são definidas no art. 30 da Constituição Federal: a) legislar sobre assuntos de interesse local, expressão bastante abrangente, detalhada na Lei Orgânica. b) instituir e arrecadar…

nem sempre na quantidade certa para o tratamento e acabam sobrando. Os medicamentos que geralmente sobram, são descartados como lixo doméstico ou esgoto comum, implantando-se assim uma lei – nº9.646/2011 – onde dispõe normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para uso e a lei ordinária – nº3676/2011 – que cria o Programa Estadual de Coleta de medicamentos Vencidos ou Estragados melhorando assim a contaminação em lixos, esgotos e ajudando no meio…

visão, ainda limitada, de sustentabilidade que aquece as discussões quanto ao paradigma ambiental, e segundo Zioni (2005) “para discutir a relação entre as ciências sociais e o meio ambiente, é fundamental uma reflexão sobre o cenário em que essas questões emergiram: a modernidade”. Durante a evolução da sociedade capitalista a questão economia x meio ambiente trouxe paulatinamente uma exigência de sociabilização antrópica com o meio e a própria história de interdisciplinaridade…

conclusão 10 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta como tema, O Processo de Construção das Políticas de Proteção ao Idoso. Tendo como objetivo geral analisar e compreender as políticas públicas de proteção ao idoso, as principais leis, seus princípios, diretrizes e a prática profissional do Assistente Social, como ela pode contribuir para a efetivação desses direitos visando entender a construção da conquista desse segmento populacional. Conforme previsto no…

O SUS - definido na CF-88 a partir das diretrizes da descentralização, atendimento integral e participação da comunidade - determina uma profunda reforma na tradição dos serviços de saúde. Um dos seus instrumentos legais de operacionalização é a Lei 8.142, de dezembro de 1990, que cria instância para participação popular. Porém, esta nova formulação, não só garantiu o respeito a um direito universal, como trouxe as grandes filas, a má qualidade nos atendimentos e consequentemente, o perecimento

criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) e n. 8.142/90 (BRASIL, 1990). A partir daí, vem sendo, socialmente, construído especialmente por meio de Normas Operacionais (ver capítulo 5) feitas em consenso pelas três esferas de governo e materializadas em Portarias Ministeriais. Os princípios do SUS, fixados na Constituição Federal em 1988 e detalhados na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080/90 e n. 8.142/90), foram o resultado de um…

uma luta de décadas do conjunto da sociedade brasileira para uma vidamais digna. Entretanto, do inscrito na Constituição para a realidade em que vivemos vaiuma enorme diferença, que é do conhecimento de todos. Podemos discorrer sobre uma sériede questões que justificam essa diferença. Elas vão desde a insuficiência crônica de financiamentopúblico, passando pelas insuficiências de gestão, até aos movimentos privatizantesexternos e, pior, internos ao sistema público. Citamos aqui a…

Assumindo diferentes denominações e adjetivações, o método epidemiológico consolidou-se totalmente na sua área específica de atuação - Saúde Coletiva - e legitimou-se, igualmente, como instrumento de investigação para a produção de conhecimentos sobre as questões de natureza individual – Clínica. O século XX assistiu ao rápido desenvolvimento da Epidemiologia, que se acelerou, ainda mais, nos últimos tempos, como conseqüência dos impressionantes avanços experimentados pelas distintas…

exclusão, ou seja, exclusão significa tirar, excluir. Já a inclusão é incluir, inserir a criança na escola, num meio social, para haver um desenvolvimento com cidadania. O grande desafio da Educação Inclusiva é dar acolhimento e respostas às grandes questões da diversidade por meio de um ensino de qualidade, exige o atendimento de Necessidades Especiais, não apenas a portadores de deficiências, mas a todas as crianças que de uma forma ou outra estão nessa turma por exemplo. Implica em…