Questões Lei 8080

LEI ESTADUAL Nº12.648/12 • O Programa de Vigilância à Saúde do Trabalhador Exposto ao Amianto foi instituído para banir o uso do amianto no Estado de São Paulo e prevenir doenças ocasionadas por ele. Com base na, as equipes de Vigilância Sanitária, articuladas com os CEREST Regionais, interviram nas indústrias que fazem uso desse produto como matéria prima. LEI Nº 12.684, DE 26 DE JULHO DE 2007 (Projeto de lei nº 384/2007, do Deputado Marcos Martins - PT) Proíbe o uso, no Estado de São Paulo

PREPARATÓRIO Sistema Único de Saúde • • • • Lei 8.080/90 – Funcionamento do SUS Emenda Constitucional 29 Lei Complementar 141/2012 Financiamento do SUS Pré-requisitos Lei 8.080/90 Prof. Fernanda Junges • Princípios do SUS 2012 Moldura Jurídica do SUS Outros princípios... (Art. 7º, Lei 8080/90) • Leis Federais – ambas de 1990 • Preservação da autonomia, integridade física e moral das pessoas Lei 8.142/90 Lei 8.080/90 • Igualdade da…

QUESTÕES SUS: 1. Para representar os profissionais de saúde no Conselho Municipal de Saúde é preciso: (A) ter nível de escolaridade superior. (B) ter participado antes de um conselho de saúde de uma unidade de saúde. (C) ser funcionário da Prefeitura há mais de 5 anos. (D) ser escolhido em uma instância de decisão da categoria. (E) ser indicado pelo Secretário Municipal de Saúde. 2. A Conferência de Saúde deve se reunir: (A) a cada 2 anos para avaliar o desempenho da

atingindo, assim, a vida de cada um dos brasileiros. O SUS foi estruturado considerando três princípios básicos. Com base na leitura da Lei 8080 apresentada anteriormente construa um texto reflexivo de, no mínimo, 15 e, no máximo, 20 linhas. A charge abaixo ajudará você a refletir sobre algumas questões, não esqueça dos princípios do SUS!!! - De acordo com a Lei 8080, a saúde torna-se um direito de todos e o Estado deve garantir o acesso à saúde de maneira universal e…

basculante aberto, durante a inspeção, a permitir entrada de ar impróprio da rua ...”. 1ª QUESTÃO: Você já tomou conhecimento de fatos como este? Qual foi o caso? Descreva sucintamente. R: Sim. Infelizmente as estruturas físicas antigas com questões que envolvem atendimento a pacientes SUS são utilizadas como justificativas para que não se permita alterações mínimas por repasse financeiro precário e, após aprovado o projeto arquitetônico é utilizado a jutificativa de aprovação pela…

o SUS. As Leis Orgânicas da Saúde LOS (8080/90 e 8142/90) regulamentam o SUS. Lei 8080/90 Lei 8142/90 A participação ou controle social na saúde, trata da “garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas de saúde” (BRASIL, 1990). RESOLUÇÃO 333/2003 Dispõe sobre a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.  Natureza da pesquisa.  Cenário da Pesquisa.  Informantes.  Técnica de coleta.  Questões Éticas. 

aprendizagem ocorra se faz necessário uma atuação que propicie o desenvolvimento de capacidades envolvendo aquelas de ordem física , afetiva , cognitiva ,ética , estética , de relação interpessoal e de inserção social. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases ( Lei 9394/96 ) definiu regras a respeito da inclusão escolar, que foram reforçadas pelas Política Nacional de Especial na Perspectiva da Educação inclusiva , publicada em 2007. A prática da educação infantil deve ser organizar…

do estado. (TEIXEIRA, 1998) O Sistema Único de Saúde é regulamentado, basicamente, pelas leis n o 8.080 (de 19 setembro de 1990) e no 8.142 (de 28 de dezembro de 1990), que se referem, respectivamente, sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. A lei no 8.080 dispõe, entre outras coisas, sobre a atenção à: saúde do trabalhador;…

Lei dos Crimes Ambientais Cartilha Ministério do Meio Ambiente Marina Silva Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Marcus Luiz Barroso Barros Auditoria Interna do IBAMA Henrique Barros Pereira Ramos Coordenação de Ouvidoria/Linha Verde Edinei Vilas Bôas Benevides Procuradoria Geral do IBAMA Sebastião Azevebo Diretoria de Gestão Estratégica Leonardo Bezerra de Mello Tinoco Diretoria de Administração e Finanças Edmundo Antonio Taveira Pereira…

QUESTÕES DE CONCURSOS (IBFC)– LEGISLAÇÃO DO SUS – QUESTÕES 2 1- Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta: a) A iniciativa privada não pode participar do SUS. b) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de Saúde do Trabalhador. c) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações voltadas para a formação de recursos humanos em Saúde. d) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária. 2- A direção do Sistema Único de…