Questões De Vestibulares Capitães De Areia

(arts. 84 a 87 do CPP) 6.5.3.2 competência dos tribunais 6.5.4 Competência por distribuição (art. 75 do CPP) 6.5.5 Competência por prevenção 6.5.6 Conexão e continência (arts. 76 a 82 do CPP) 6.6 Como estabelecer a competência 7. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 7.1 Questões prejudiciais 7.2 Exceções 7.2.1 Exceção de suspeição 7.2.2 Exceção de incompetência 63/3494 7.2.3 Exceção de ilegitimidade de parte 7.2.4 Exceção de litispendência 7.2.5 Exceção de coisa julgada 7.3 Restituição de…