Questoes Loas

Social Assistência social foi reconhecida como políticas publicas, na constituição federal de1988. No Brasil, foi a primeira a abordar com revelância as questões dos direitos fundamentais sociais pelos artigos 203 e 204 tendo como alvo e com revelantes objetivos a criação da lei orgânica da assistência social denominado LOAS nº 8.742 de 07/12/1993, Através do Sistema Único de Saúde (SUAS). Sendo uma forma de transformar as ações de caridade, em dever do Estado…

A menina Loas Hoje é dia de aniversário de uma menina. Faz 10 anos. É uma pré-adolescente brasileira, que, como outras tantas, têm sonhos, quiçá de ser top modelo, mas vive em uma periferia, relegada pelas irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consanguíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A paternidade da LOAS A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de…

AFO – PARTE 02 PPA, LDO e LOA DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Art. 165 da CF/88: Leis de iniciativo do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. PPA – Plano Plurianual (de 04 em 04 anos) • Maior instrumento de planejamento da esfera pública • Todas as leis e atos de natureza orçamentária, incluindo as emendas parlamentares, deverão ser compatíveis com o conteúdo do Plano • INOVAÇÃO DA CF/88!!!…

2-A trajetória da Assistência Social no Brasil---------------------------------------------------------4 3- Constituição de 1988----------------------------------------------------------------------------------6 4-Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS---------------------------------------------------------8 5- Aspectos Importantes da (PNAS)------------------------------------------------------------------11…

Social – LOAS, lei nº 8.742, 7 de Dezembro de 1993, que estabelece normas e critérios para a organização da assistência social. A partir da Constituição Federal a LOAS define a assistência social como uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizando através de conjuntos integrados de ações de iniciativa pública e da sociedade civil para garantir o atendimento às necessidades básicas, exigindo definições de leis, normas, critérios e objetivos…

Assimilar a articulação da assistência à mulher conforme as diretrizes da LOAS; discorrer a Lei Maria da Penha e os instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres; Descrever as medidas integradas de prevenção à violência contra mulher. Destacando como problemática: Qual a efetiva contribuição do Serviço Social dentre as medidas assistenciais e de proteção à mulher? Apontando como hipóteses: A participação da LOAS se torna imprescindível na assistência à mulher em situação…

Financeira e Orçamentária - Teoria e Questões Comentadas - 2.edição Orientações para a resolução das 1000 Questões do livro - Distribuição gratuita Autor: Prof. Sérgio Mendes – Capítulo VI de XVI Este material traz explicações para a resolução das questões do livro Administração Financeira e Orçamentária, 2 edição, Editora Método, do Prof. Sérgio Mendes. Adquira seu exemplar do livro e tenha acesso à teoria completa acompanhada do enunciado das 1000 questões de concursos anteriores…

almejam legitimar suas demandas proporcionando visibilidade á assistência social ao lado das demais políticas públicas como estratégia privilegiada de enfrentamento da questão social, objetivando a diminuição das desigualdades sociais. Por essas questões a Constituição Federal representa um fato um de fundamental importância porque é através desse processo que reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o…

definidos na constituição do estado ou na lei orgânica do município. A Loa organiza os gastos do governo por assuntos ou como são chamados por áreas de governo, como saúde, educação, transporte e segurança e cada umas dessas áreas tem seus programas e ações orçamentárias. Cada uma dessas ações tem no orçamento sua programação de gastos. Assim o governo precisa saber quanto vai arrecadar para custear as despesas do ano seguinte. Por isso a LOA não compreende somente as despesas, mas…

INTRODUÇÃO A partir da Constituição de l988 e com a promulgação da LOAS em 07/12/1993, a assistência adquire uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como, junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da política de assistência social no país. Apesar disso, a questão da municipalização da assistência e a da universalização dos direitos, ainda constituem pontos que…