Questoes 1 A 24 Extraidas Da Oab

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parênteses, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1) (104) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (104) Assinale a alternativa correta: a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada…

Questões de Direito Tributário 01. Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A…

Revista das Faculdades Integradas Claretianas – Vol. 1 – janeiro/dezembro de 2008 O PERFIL DO CONTADOR NO TERCEIRO SETOR Eliane Casarin eliane_ekos@hotmail.com Faculdades Integradas Claretianas Profª. Ms. Renata Nascimento Silva profarenata@claretianas.br Faculdades Integradas Claretianas Resumo Este artigo é fruto de uma pesquisa de iniciação cientifica, dividida em duas etapas: Primeiramente dedicada à revisão bibliográfica, sobre o significado conceitual de “Terceiro Setor”, na…

FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA - MG 2012 SUMÁRIO • Introdução 4 • 1 - Perfil da instituição 5,6 • Denominação e forma de constituição da Defensoria Pública 6,7,8,9 • Principais serviços, objetivos e composição 10,11,12,13 • Principal público alvo 13,14 • Identificação e organização em nível nacional, estadual e municipal…

Andreya Lira Marques Abdoral Vieira Martins JúnioR Advogada Advogado OAB/MA nº. 10.354 OAB/MA nº. 7.907 DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. Decisão Agravada – fls. 156/160 – doc. 01 2. Publicação/Certidão de intimação da decisão agravada – doc. 02 4. Procuração dos advogados do Agravante e Atos Constitutivos da Empresa Agravante – doc. 04 5. Mapa da situação física do imóvel extraída do sítio na internet Google Maps 6. Comprovante de…

Direito Civil p/ 1a. Fase da OAB Teoria e exercícios comentados Prof. Ilimane – Aula 00 AULA 00:PESSOAS NATURAIS (Personalidade e capacidade) SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3 2. CRONOGRAMA ........................................................................................... 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL ......................

2015 1a FASE QUESTÕES COMENTADAS EXAME UNIFICADO + de 2.500 QUESTÕES FGV + de 2.500 QUESTÕES – Contém todas as disciplinas do Novo Exame de Ordem Autores – Contém todas as questões do Exame Unificado da OAB Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de Filosofia do Direito e Hermenêutica – Questões…

recursal e custas processuais, face à concessão das benesses da justiça gratuita, conforme sentença de fl. 39. Termos em que, Pede deferimento. Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2011. ROSENI APARECIDA FARINÁCIO CLÁUDIO BARBOSA DE LIMA OAB-MT 4.747 OAB/MT 7.690 _________________________________________________________________ Av. Hist. Rubens de Mendonça, nº 1731, Centro Empresarial Paiaguás, Sala 1005, B. Miguel Sutil – Cuiabá/MT –…

mediata e imediata: aquela que diz respeito à própria pacificação social obtida com a solução do conflito, enquanto a última está ligada ao fato de que o direito processual penal viabiliza a aplicação do direito penal, concretizando-o. Características: 1) Autonomia: o direito processual não é submisso ao direito material, isto porque tem princípios e regras próprias e especializadas. 2) Instrumentalidade: é o meio para fazer atuar o direito material penal, consubstanciando o caminho a…