Constitucional

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DE LEIS E ATOS NORMATIVOS
(Questões extraídas das provas da OAB-SP)
OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão.

1. (104) Assinale a alternativa correta:

a) ao Presidente da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;

b) ao Presidente da Câmara dos Deputados compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;

c) ao Conselho da República compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;

d) ao Senado Federal compete suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

2. (107) Controle de constitucionalidade por via de exceção é o chamado:

a) controle misto, adotado no Brasil, onde convivem harmonicamente os controles difuso e abstrato.

b) controle abstrato, que tem como característica a discussão da lei em tese e como objeto leis ou atos normativos federais e estaduais.

c) controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos erga omnes.

d) controle difuso, que tem como características a existência de um caso concreto e a produção de efeitos inter partes.

3. (107) A omissão inconstitucional pode ser atacada por meio de:

a) representação de inconstitucionalidade.

b) ação direta de inconstitucionalidade em face de ato normativo.

c) ação declaratória de constitucionalidade.

d) mandado de injunção.

4. (108) O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade

a) cuida apenas da inconstitucionalidade por ação.

b) apenas admite o controle concentrado.

c) atribui competência para processar apenas ao STF.

d) acolhe o critério de controle difuso por via de exceção.

5. (109) Parecer normativo da Consultoria Geral da República, aprovado pelo Presidente da