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Universidade do Vale do Rio dos Sinos Reconhecida pela Portaria Ministerial nº 453 de 21/11/1983 - D.O.U de 22/11/1983 Unidade de Apoio de Serviços Acadêmicos Gerência de Registros Acadêmicos CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE ACADÊMICA Identificação Atividade Acadêmica: 041057 - Direito Tributário II Período Letivo: 2015/2 Carga Horária Total: 60 horas-aula Créditos Acadêmicos: 04 Distribuição da Carga Horária: Teoria: 60 horas-aula Competências Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao Processo Judicial Tributário. Conhecer os diversos instrumentos de solução de conflitos em matéria tributária, em especial as ações judiciais que podem servir de instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Utilizar os instrumentos de solução de conflitos – administrativos e judiciais – de uma forma ética e cidadã. Conhecimentos Os Tributos em espécie na Constituição Brasileira. Processo Administrativo Tributário: princípios e regras. Processo Administrativo Tributário da União. Processo Administrativo Tributário do Estado do Rio Grande do Sul. Processo Judicial Tributário: princípios e regras. Ações Ordinárias em matéria tributária: ação declaratória, ação anulatória, ação de Repetição de Indébito. Mandado de Segurança, Ação…

ATPS Direito Tributário 9º Semestre Ercules Tavares – Ra: 111.276.314. Fernando Franco Godoy – Ra: 111.334.128. Samuel Gomes Ribeiro Junior –Ra: 100.992.390. ETAPA 1. O Município de Piracuruca, por intermédio da Medida Provisória n.º 3456 de 05 de fevereiro de 2014 que foi publicada e entrou em vigor nesta mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do Fato Gerador: a) O…

Contabilidade e Orçamento Público Direito do Consumidor Direito Empresarial e Tributário Direito Hospitalar Direito Internacional Público Direito Previdenciário Economia Educação Especial Empreendedorismo e Business Estatística Descritiva Estratégia e Dinâmica Competitiva CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO ADMINISTRAÇÃO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS CST EM GESTÃO HOSPITALAR DIREITO DIREITO CST EM GESTÃO FINANCEIRA PEDAGOGIA RELAÇÕES PÚBLICAS PUBLICIDADE - RELAÇÕES PUBLICAS…

Jéssica da Silva da Luzª, Lucas Gehlenª, Suelen Pastoreª, Thaís Menegatª. Curso de Ciências Contábeis da Faculdade da Serra Gaúcha. Professor Supervisor da APS Mestre Marcio Leandro Wildner. Resumo Escrever entre 100 a 250 palavras. Introduzir o assunto, apresentar o tema, explicitar do que se trata o trabalho, expressar o método de pesquisa, objetivos e resultados obtidos ou, se for o caso, resultados esperados. Fonte Times New Roman 10 de cor preta, alinhamento justificado,…

Período de Solicitação no Portal do Aluno: 07/07 a 25/07 • Período de Acesso ao AVA: 04/08 a 22/09 • Prazo de entrega das atividades no AVA: 01/09/2014 • Notas disponíveis no Portal do Aluno: 22/09/2014 Veja a seguir as disciplinas e cursos disponíveis no RDR_AVA: DISCIPLINAS DO NÚCLEO COMUM CURSOS Comportamento Organizacional AGRONOMIA ­ BIOMEDICINA ­ ENFERMAGEM ­ FARMACIA ­ FISIOTERAPIA ­ MEDICINA VETERINARIA ­ NUTRIÇÃO Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento Pessoal…

RAFAEL AUGUSTO CASSALATI A ANÁLISE DOS PRINCIPAIS REGIMES TRIBUTÁRIOS E SUA APLICAÇÃO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO Presidente Prudente – SP 2014 PRISCILA DOMINGUES DA SILVA RAFAEL AUGUSTO CASSALATI A ANÁLISE DOS PRINCIPAIS REGIMES TRIBUTÁRIOS E SUA APLICAÇÃO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JONVILLE – UNIVILLE Campus São Bento do Sul GESTÃO TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MICRO EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA INFOJET INFORMÁTICA DIULIANE TEIXEIRA LISBOA/ FRANCIELLE LISBOA DA SILVA/ GABRIEL LUDWINSKY/ JEISE M. KURTZ DA ROSA/ JOSIANE ZESZOTKO/ PATRICK ZANQUETA PACHECO PROFESSORA MÁRCIA V GROSSL NENEVE CORDEIRO Planejamento Tributário II São Bento do Sul 2015 DIULIANE TEIXEIRA LISBOA/ FRANCIELLE LISBOA DA SILVA/ GABRIEL…

sobre o Orçamento Público, direcionando para o enfoque municipal, englobando além dos conceitos orçamentários, os tributários, conforme a constituição e as leis municipais dispostas nos municípios, bem como o conceito e análise das receitas e dos investimentos. O propósito deste estudo é analisar o processo orçamentário e a equiparação entre as receitas e despesas geradas no período dos últimos quatro anos no município de Santa Rosa/RS, que deve ser realizado através dos tramites…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS Vitória da Conquista - Bahia 2014 Sistema Tributário Nacional e Repartição das Receitas Tributárias COMPONENTES: D’lian de Jesus Moreira Élide Nascimento Bispo Fábio Santos Moreira Iago dos Santos Silva Josadaque Matos Miranda Leonel Santos Silva MarcielSilva Santos Rodrigo de Souza Costa Susiene Gonçalves Vieira Valdimar Correia…

DO SETOR PRIVADO RIO DO SUL 2014 CAMILA MOLINARI A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO E PREVENTIVO NAS EMPRESAS DO SETOR PRIVADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdades Ação como requisito parcial para a aprovação no curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária e Contabilidade Professor Orientador: José Luiz da Silva RIO DO SUL 2014 LISTA DAS TABELAS Tabela 1: Classificação Fiscal – Seção XV, Capítulo 83 da TIPI.…