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Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Reconhecida pela Portaria Ministerial nº 453 de 21/11/1983 - D.O.U de 22/11/1983

Unidade de Apoio de Serviços Acadêmicos
Gerência de Registros Acadêmicos

CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADE ACADÊMICA
Identificação
Atividade Acadêmica: 041057 - Direito Tributário II
Período Letivo: 2015/2
Carga Horária Total: 60 horas-aula

Créditos Acadêmicos: 04

Distribuição da Carga Horária:
Teoria: 60 horas-aula

Competências
Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário
(administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais.
Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao Processo Judicial
Tributário.
Conhecer os diversos instrumentos de solução de conflitos em matéria tributária, em especial as ações judiciais que podem servir de instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Utilizar os instrumentos de solução de conflitos – administrativos e judiciais – de uma forma ética e cidadã.
Conhecimentos
Os Tributos em espécie na Constituição Brasileira.
Processo Administrativo Tributário: princípios e regras.
Processo Administrativo Tributário da União.
Processo Administrativo Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.
Processo Judicial Tributário: princípios e regras.
Ações Ordinárias em matéria tributária: ação declaratória, ação anulatória, ação de Repetição de Indébito.
Mandado de Segurança, Ação Cautelar Inominada e Cautelar Fiscal.
Execução Fiscal e Embargos à Execução.
Recurso Especial e Recurso Extraordinário em matéria tributária: pressupostos e requisitos.

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