Questionário Direito Penal

Instituto de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Prof. DIREITO PROCESSUAL PENAL II Discente: Turma: Matrícula: Data: QUESTIONÁRIO xxxx – xxxx 1. CONCEITO DE RECURSO É o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimado a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão de jurisdição superior. 2. ERRO IN PROCEDENDO

QUESTIONÁRIO AVALIATICO PENAL III 1. Existe homicídio por omissão? Explique. Sim, na doutrina se vê a possibilidade de participação em crime omissivo impróprio. Por exemplo, se uma pessoa que tenha o dever legal de prestar socorro a uma determinada pessoa e o mesmo não o presta, no meu entendimento se a pessoa vier a morrer ele poderá ser denunciado por homicídio culposo via omissão imprópria. 2. Diferencie a atenuante do art. 65, III, c da causa de diminuição de pena do art. 121, § 1°. No

QUESTIONARIO DA M.E. DE PROC. PENAL III 1) Mencione uma hipótese de decisão definitiva em sentido estrito apelável? R- Decisão na qual o juiz reconhece ausência de condição objetiva de punibilidade 2) Mencione uma hipótese com força definitiva apelável? R- Decisão que acolhe a exceção de coisa julgada 3) Mencione uma hipótese de decisão absolutória não apelável? R- Aquelas que ocorrem nos processos de competência originária dos tribunais 4) Porque o M.P. não pode

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. ROUBO – ART. 157 DO CÓDIGO PENAL Enquanto o furto é a subtração pura e simples de coisa alheia móvel, para si ou para outrem (art. 155 do CP), o roubo é a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro recurso que reduza a possibilidade de resistência da vítima. O caput do artigo citado trata do roubo próprio, e o seu § 1.º descreve o que a doutrina chama roubo impróprio. A

(DELEGADO_POLÍCIA CIVIL_UFPR_2007) Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: I. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso. II. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida. III. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a…

pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente permite: (a) facultativa redução de pena. (b) recepcionar atenuante. (c) conceder ao sentenciado benefício em sede de execução penal. x(d) reconhecer causa obrigatória de diminuição de pena, que pode ser reduzida de um a dois terços. (e) extinguir a punibilidade. 5)(Magistratura - PR) Caracteriza-se o arrependimento eficaz: x(a) depois da execução e antes da…

Faculdade de Direito de Varginha FADIVA _______________________ Trabalho de Direito Processual Penal Aline Picheli 3º ano diurno Varginha-2009 1. Os instrumentos do crime são retidos pela polícia? Resposta: Sim. O Art. 6º, II do C.P.P. determina que a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato criminoso, após liberados pelos peritos. 2. Pode haver incomunicabilidade do indiciado durante o Inquérito…

colocação de obstáculo ou impedimento de seu exercício funcional; de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos 3 (três meses) que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. 1 VII) proíbe a realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que extrapolem a média dos gastos nos três últimos anos que…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS Questionário Avaliativo Direito Penal I Garanhuns-PE 2014 Luís César de Almeida Silva Questionário Avaliativo Direito Penal I Garanhuns-PE 2014 Sumário INTRODUÇÃO 4 CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE PRÉ-EXISTENTE 5 CAUSA CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE 5 CONCAUSA ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE PRÉ-EXISTENTE 6 CAUSA RELATIVAMENTE…

Cadeira: Direito Penal I Questionário – Direito Penal 1) O que é crime? Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano. 2) Há diferença entre crime e contravenção? Crime é uma infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; Contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão…