Questionario de direito penal iii

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO




1. ROUBO – ART. 157 DO CÓDIGO PENAL

Enquanto o furto é a subtração pura e simples de coisa alheia móvel, para si ou para outrem (art. 155 do CP), o roubo é a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro recurso que reduza a possibilidade de resistência da vítima. O caput do artigocitado trata do roubo próprio, e o seu § 1.º descreve o que a doutrina chama roubo impróprio.

A diferença reside no preciso instante em que a violência ou a grave ameaça contra a pessoa são empregadas. Quando o agente pratica a violência ou grave ameaça, antes ou durante a subtração, responde por roubo próprio; quando pratica esses recursos depois de apanhada a coisa, para assegurar aimpunidade do crime ou a detenção do objeto material, responde por roubo impróprio. A pena para ambos (violência e/ou grave ameaça) é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.

1.1. Elementos do Tipo

Subtrair e coisa alheia móvel já foram objeto de análise no módulo relativo ao crime de furto. Violência: considera-se apenas a violência real; a violência presumida trazida peloart. 224 do Código Penal é excluída. Grave ameaça: é a promessa de um mal grave e iminente (exs.: anúncio de morte, lesão, seqüestro). Qualquer outro meio: chamado violência imprópria, pode ser revelado, por exemplo, pelo uso de sonífero, da hipnose etc. A simulação de arma e o uso de arma de brinquedo configuram a grave ameaça.

A “trombada” será considerada como violência se for meioutilizado pelo agente para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência, caracterizando o roubo e não o furto. O mesmo acontece com o arrebatamento.

1.2. Sujeito Ativo

Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa.

1.3. Sujeito Passivo

Sujeito passivo pode ser qualquer pessoa que sofra diminuição (perda) patrimonial (proprietário ou possuidor) ou que seja atingidapela violência ou grave ameaça.

1.4. Objetividade Jurídica

A lei pretende assegurar o patrimônio e a integridade física ou liberdade individual.

1.5. Concurso de Crimes

O número de vítimas não guarda equivalência com o número de delitos. Este último será relacionado com base no número de resultados (lesão patrimonial), que o agente sabia estar realizando no casoconcreto. É possível que um só roubo tenha duas vítimas, pois a vítima do roubo é tanto quem sofre a lesão patrimonial, como quem sofre a violência ou grave ameaça. Ex.: emprestar o carro a alguém que venha a ser assaltado (tanto o proprietário quanto o possuidor são vítimas). Da mesma forma, havendo grave ameaça contra duas pessoas, mas lesado o patrimônio de apenas uma, haverá crime único,porém, com duas vítimas.

Empregada grave ameaça contra cinco pessoas e lesado o patrimônio de três, por exemplo, há três crimes de roubo em concurso formal. A solução, na hipótese de grave ameaça contra uma pessoa lesando bens de duas, dá-se da seguinte maneira: se o agente não sabe que está lesando dois patrimônios, há crime único, evitando-se a responsabilidade penal objetiva; se o agentesabe que está lesando dois patrimônios (pega o relógio do cobrador e o dinheiro do caixa, por exemplo), há dois crimes de roubo em concurso formal. É possível a existência de crime continuado, se preenchidos os requisitos do art. 71 do Código Penal. Ex.: indivíduo rouba uma pessoa em um ônibus, sai dele, entra em outro e rouba outra pessoa.

1.6. Consumação do Roubo

Há certadivergência quanto ao momento consumativo do roubo próprio. Para alguns doutrinadores, o roubo consuma-se da mesma maneira que o furto – quando o agente consegue a posse tranqüila do objeto, fora da esfera de vigilância da vítima. O entendimento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça é que o roubo se consuma com a simples retirada do bem da vítima, após o emprego da violência ou...
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