Questionário teoria do crime - direito penal

Cadeira: Direito Penal I

Questionário – Direito Penal

1) O que é crime? Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano.

2) Há diferença entre crime e contravenção? Crime é uma infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; Contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas. Alternativa ou cumulativamente.

3) O que é elemento subjetivo do tipo? Elementos subjetivos do tipo são aqueles que procuramos na cabeça do agente, no “psicológico”do autor do crime. Trata-se do dolo e da culpa.

4) O que é elemento objetivo do tipo? Elementos objetivos do tipo penal dizem respeito ao fato em si. Procuramos esses elementos no fato, não na cabeça do agente.

5) O que são normas penais permissivas? São as que preveem a licitude ou a impunidade de determinados comportamentos, apesar de se enquadrarem na descrição típica.

6) O que são normas penais proibitivas? É aquela que define a conduta criminosa e explicita a respectiva sanção (pena)

7) O que é objeto jurídico do crime? É o bem-interesse protegido pela lei penal (Exemplos: vida, integridade física, honra, patrimônio, paz pública etc.)

8) O que é objeto material do crime? É a Pessoa ou Coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.

9) O que são crimes omissivos próprios? São os crimes praticados com a simples conduta negativa do agente, independentemente da produção de resultado posterior;

10) O que são crimes omissivos impróprios? São os crimes em que o agente, mediante Omissão, permite a produção de um