Questionário Direito Penal

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV PROF. SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA QUESTIONÁRIO 1. O que é peculato e quais os seus tipos? Como está previsto no CP, art. 312, caput, 1ª parte, peculato é “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo” os tipos de peculato são: peculato próprio, impróprio, culposo e mediante erro de outrem. 2.…

Questionário de Direito Processual Penal II (1ª parte). 1)Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? R: os elementos da prejudicialidade são: A) anterioridade lógica, ou seja, a decisão da causa principal está subordinada à solução da questão prejudicial; B) necessariedade, não basta a mera dependência lógica, devendo a controvérsia mostrar-se fundamental para a solução da lide; C) autonomia, a questão prejudicial pode ser objeto de processo autônomo.…

AESO BARROS MELO Exercício de Fixação – Direito Penal I Prof: Homero Ribeiro. Data: 1) Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta. ● a) Conforme previsão do Código Penal, o tempo do crime é o momento da ação ou omissão que coincida com o momento do resultado. ● b) Considera­se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, sendo irrelevante o lugar…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAROLINA MACHADO JACOMOZZI KAUANA PRICILA BUENO RECH MARIANA DE MORAES SANTOS PROFESSOR DANIEL WESTRUPP Metodologia Científica Joinville - SC 2015 CAROLINA MACHADO JACOMOZZI KAUANA PRICILA BUENO RECH MARIANA DE MORAES SANTOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade da Região de Joinville - Univille, como…

REFERÊNCIAS 9 13. QUESTIONÁRIO 9 3. JUSTIFICATIVA A redução da maioridade penal é um tema que vêm causando discussões. Com o aumento da violência os jovens acabam sendo expostos a esse mundo e fazendo parte de crimes violentos. Os crimes envolvendo menores de idade tiveram um grande crescimento nos últimos anos. Por causa disso, a população quer penas mais severas aos infratores. Nesse ponto, surgiu a proposta de redução da maioridade penal. No Brasil, a redução da maioridade penal…

INTRODUÇÃO Desde o advento da Constituição Federal de 1988, onde se institui o modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito, o Brasil busca desenvolver-se por meio do exato respeito às garantias e aos direitos fundamentais, propulsores da dignidade da pessoa humana, respeito ao exercício dos direitos sociais, civis e políticos e pelo perfeito funcionamento de suas instituições democráticas. As instituições públicas tiveram que se amoldar a esta nova…

dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos do Estado brasileiro, bem como nos preâmbulos dos principais tratados internacionais de proteção da pessoa humana o qual o Brasil é signatário. Em análise crítica, observando os estabelecimentos carcerários, verifica-se que a realidade vivenciada pelos detentos é de total afronta aos Direitos Humanos, abandonados…

1º QUESTIONÁRIO 01. Jamanta foi condenado a 03 anos de reclusão pela prática de crime de roubo qualificado. Interpôs apelação a fim de discutir a dosimetria da pena e o regime de cumprimento da pena. A apelação foi conhecida e julgada, apenas, no que tange a individualização da pena. Consultado por Jamanta, você, advogado criminalista, deve responder os seguintes quesitos formulados por seu cliente: a) Existe possibilidade de recurso desta última decisão? Qual a fundamentação…

ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO – LTDA. FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE CURSO BACHARELADO EM DIREITO EMERSON LEANDRO ISABELE THALYTA BEATRIZ PEREIRA CRISCIA MONIQUE DARLLANY MIRELLY ELIO TENÓRIO TARCÍSIO CRUZ RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTAS: Um estudo sobre a ressocialização das detentas do presídio Estadual de Paulo Afonso-BA Paulo Afonso/BA Novembro de 2012 EMERSON LEANDRO ISABELE THALYTA BEATRIZ PEREIRA CRISCIA MONIQUE DARLLANY MIRELLY ELIO TENÓRIO…

Vilhena, para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2013 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título A Prisão e as Medidas Cautelares à Luz da Constituição Federal 1.2 Autor ... 1.3 Orientador (a) Vera Lucia Paixão 1.4 Finalidade Obtenção do título de Bacharel em Direito 1.5 Linha de pesquisa Direito Constitucional e Direito Penal 1.6 Área de concentração Direito 1.7 Duração 12 meses…