Questionario de direito penal iii

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QUESTÕES
1. (DELEGADO_POLÍCIA CIVIL_UFPR_2007) Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:
I. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso.
II. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagemindevida.
III. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
IV. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
c)Somente as afirmativas II, II e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

2. Assinale a assertiva correta:
a (C) (CESPE_ADVOGADO_BOMBEIROS_DF_2007) Suponha-se que o agente, visando à subtração de uma jóia portada pela vítima, arrebatou-lhe o adorno usado no pescoço, sem, no entanto, causar-lhe qualquer lesão.Nessa situação, o agente responderá por roubo simples.
b (E) (CESPE_Juiz Substituto_TRF_5ª Região_2007) Evandro, com intenção de subtrair um veículo, procedeu a rotura na borracha de vedação do vidro do quebra-vento direito do automóvel, próximo à trava de segurança, utilizando instrumento de haste afilada e provocando pequeno travamento no vidro do quebra-vento, conforme atestado emlaudo de exame de veículo. Tal procedimento lhe permitiu ingressar no automóvel e efetuar ligação direta, subtraindo-o para si. Nesse caso, entende o STF que há crime de furto simples, dado que a violência não foi contra obstáculo à subtração da coisa, mas sim contra a própria res furtiva, devendo o agente, portanto, responder por crime de furto simples.
c (E) (CESPE_Defensor Público daUnião_DPU_2004) Antônio cometeu crime de roubo contra Tadeu, ao subtrair-lhe uma máquina fotográfica digital. Nessa situação, caso Antônio restitua o bem subtraído antes do oferecimento da denúncia, incidirá causa de redução de pena, por configurar-se o arrependimento posterior.
d (E) (UnB / CESPE – DP / SE – 2005) Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo, a pretexto de consertarum computador, apresentou-se em uma residência como técnico de informática e, mediante engodo, subtraiu as jóias da dona da casa. Nessa situação, o indivíduo deverá responder pelo crime de estelionato, pois utilizou-se de ardil para iludir a vítima.

3. (Delegado_Polícia Civil_MG_2007) Considerando as alternativas abaixo, é ERRADO afirmar que:
a) É admissível a receptação de receptação, excetose adquirida de terceiro de boa-fé.
b) O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se no momento em que a privação da liberdade da vítima se completa.
c) O agente que, para roubar o caixa, invade mercearia matando seu proprietário e mais dois empregados, fugindo em seguida com res furtiva, responde por um único latrocínio, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada na dosimetria dapena.
d) A apropriação indébita de coisa furtada não é possível ainda que desconheça o agente sua origem.

4. (FCC_PROMOTOR DE JUSTIÇA_SP_2005) Aponte a alternativa que está em desacordo com disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio.
a) No furto, o reconhecimento da qualificadora do concurso de pessoas independe da identificação dos co-autores.
b) Não impede aconfiguração do roubo o fato de o agente intimidar e subjugar a vítima apenas simulando portar arma.
c) O latrocínio pode configurar-se mesmo quando terceiro, alheio aos fatos, seja vítima da violência empregada pelo agente.
d) A consumação do delito de extorsão mediante seqüestro se dá com a privação de liberdade de locomoção da vítima, independentemente da obtenção da vantagem.
e) É impunível...
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