Questionario Direito Previdenciário

AUXILIO RECLUSÃO: AMPARO OU PRÊMIO? Autor: Caio Lavoisier Almeida Gonçalves dos Santos. Coautor: Sandra Maria do Nascimento RESUMO O auxílio reclusão representa um benefício previdenciário social, destinado a garantir a subsistência digna dos dependentes do segurado de baixa renda, recolhido a prisão, impossibilitado de prover o atendimento das necessidades básicas e essenciais de sua família. Esse benefício tem por objetivo conceder proteção aos dependentes pelo fato de…

significativas em seu legalização normativa e prática, o que refletiu diretamente na legislação infraconstitucional, bem como na estruturação administrativa dos órgãos previdenciários. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade…

estabelecer metas de modo a intervir na rotina dos idosos que são atendidos pelo hospital UNIMED, com o intuito de trazer para a população assistida melhores perspectivas no tocante às questões previdenciárias, já que a grande maioria desconhece os seus direitos e por conta disso acabam sendo excluídos tanto das políticas sociais de assistência e integração, quanto das ações voltadas para a melhoria da saúde. JUSTIFICATIVA O envelhecimento da população brasileira é um fenômeno…

de acordo com o gráfico abaixo: GRÁFICO 6 – MOTIVAÇÃO PARA SE TORNAR MEI Fonte: Dados do questionário aplicado. Entre os benefícios constatados que motivaram os Empreendedores Individuais a formalizarem seus negócios, problema levantado na pesquisa, compreende-se o acesso a algumas facilidades, como a possibilidade de emissão de nota fiscal e a comprovação de renda, os direitos previdenciários, a redução dos impostos e redução nas obrigações acessórias exigidas, de suma…

reconhecer direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, com o objetivo de promover o bem estar da sociedade e tendo como visão reconhecimento como patrimônio dos regimes…

INFORMAÇÕES SOBRE A AVALIAÇÃO TRABALHO I - ATIVIDADE EM GRUPO – QUESTIONÁRIO - Valor 15 pontos INFORMAÇÕES DOCENTE CURSO: Engenharia DISCIPLINA: Tópicos de Direito e Legislação TURNO MANHÃ TARDE NOITE PERÍODO/SALA: 10N1 x PROFESSOR (A): Weser Francisco Ferreira Neto INFORMAÇÕES DISCENTE ALUNO(A): ALUNO(A): Diretrizes gerais para a realização do trabalho: 1) Responda os questionários abaixo e apresente o trabalho impresso na data da prova. 2) Utilizar este…

trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, visando demonstrar à concessão deste benefício por meios legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social. Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o da idade, carência e qualidade de segurado, exigido pelo Regime Geral da…

sua atuação junto ao BPC. 5. RELEVÂNCIA Benefícios assistenciais são direitos aos cidadãos que preenchem alguns requisitos para a sua obtenção, muitas vezes as pessoas não sabem da existência, de tais benefícios fornecidos pelo governo, neste sentido a pesquisa visa dar suporte ao trabalho dos Assistentes Sociais na concessão do beneficio. 6. JUSTIFICATIVA Questões como o que é o BPC, quem tem direito, o que o Assistente Social propicia aos requerentes e qual o…

relativos aos regimes previdenciários no Brasil. Como objetivos específicos, identificar o perfil do investidor; vantagens e desvantagens relacionadas ao plano e o grau de satisfação dos filiados. Para responder à problemática (mediante previdência privada fechada, é possível ao trabalhador manter e/ou elevar o seu padrão de vida vigente, findo o seu período laboral?), foi realizado um estudo de caso na empresa ELETRA, patrocinada pela CELG. A análise das respostas ao questionário…

natureza descritiva e de levantamento, pretendeu-se verificar quais dos benefícios oferecidos na legislação do MEI estão trazendo os trabalhadores informais a buscarem a formalização. Para realizar o levantamento dos dados foram aplicados trinta questionários com trabalhadores que se formalizaram, sendo dois em escritórios de contabilidade listados no portal do empreendedor e vinte e oito através dos trabalhadores que se formalizaram entre os dias 22 e 23 de outubro de 2010, em…