Micro empreendedor individual

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DAYANNE MARLENE DE SOUZA

OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS AO TRABALHADOR INFORMAL PARA FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FLORIANÓPOLIS 2010

DAYANNE MARLENE DE SOUZA

OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS AO TRABALHADOR INFORMAL PARA FORMALIZAÇÃO ATRAVÉSDO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Monografia

apresentada

ao

Curso

de

Ciências

Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientadora: Maria Denize Henrique Casagrande, Dra. Co-Orientador: Neri Müller, MSc.

FLORIANÓPOLIS 2010

RESUMO

SOUZA, Dayanne Marlene. Os principaisbenefícios proporcionados ao trabalhador informal para formalização através do Microempreendedor Individual. 95 fls. Monografia (Curso de Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010.

De acordo com o último levantamento do IBGE (2003) realizado no Brasil, sobre o setor da informalidade, observou-se que existiam mais de dez milhões de trabalhadores atuando nainformalidade. Diante deste panorama, o governo verificou a necessidade de buscar alternativas para trazer estes trabalhadores para a formalidade. Com o advento da LC nº. 128/2008 surge a oportunidade para legalização dos milhares de trabalhadores que se encontram no mercado informal, tornando-os totalmente legalizados pela figura jurídica do Microempreendedor Individual. Neste trabalho de naturezadescritiva e de levantamento, pretendeu-se verificar quais dos benefícios oferecidos na legislação do MEI estão trazendo os trabalhadores informais a buscarem a formalização. Para realizar o levantamento dos dados foram aplicados trinta questionários com trabalhadores que se formalizaram, sendo dois em escritórios de contabilidade listados no portal do empreendedor e vinte e oito através dostrabalhadores que se formalizaram entre os dias 22 e 23 de outubro de 2010, em Florianópolis, na Semana do Empreendedor Individual realizada pelo SEBRAE/SC. Os dados levantados receberam tratamento qualitativo e quantitativo. Os principais resultados encontrados demonstram que: i) os principais benefícios motivadores para os trabalhadores informais procurarem a formalização através do MEIforam: a possibilidade de emissão de nota fiscal e a comprovação de renda, os direitos previdenciários, baixa burocracia e facilidades na formalização, e a redução dos impostos e as obrigações acessórias exigidas; ii) os benefícios considerados com maior relevância no dia-a-dia dos Empreendedores Individuais são: os direitos previdenciários, a possibilidade de emissão de nota fiscal e comprovaçãode renda, redução dos impostos e obrigações acessórias e facilidade de acesso a créditos e financiamentos; iii) que o perfil dos Empreendedores Informais que se formalizaram se enquadrava na faixa etária entre 31 a 40 anos, que 70% (setenta por cento) da amostra possuem o nível de escolaridade até o ensino médio e que 76% (setenta e seis por cento) da amostra estudada exercia suas atividadescomo informal ou autônomo antes da sua formalização.

Palavras-chaves: Benefícios. Microempreendedor Individual (MEI). Trabalho Informal.

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Ramo de atividade ................................................................................................. 49 Gráfico 2 - Atividades formalizadas pelos Empreendedores Individuais ................................50 Gráfico 3 - Faixa etária dos Empreendedores Individuais formalizados.................................. 51 Gráfico 4 - Grau de escolaridade dos Empreendedores Individuais formalizados................... 52 Gráfico 5 - Formas de divulgação do MEI ............................................................................... 54 Gráfico 6 - Facilidade no atendimento e formalização do MEI...
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