Micro empreendedor individual

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DAYANNE MARLENE DE SOUZA

OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS AO TRABALHADOR INFORMAL PARA FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

FLORIANÓPOLIS 2010

DAYANNE MARLENE DE SOUZA

OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS AO TRABALHADOR INFORMAL PARA FORMALIZAÇÃO ATRAVÉS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Monografia

apresentada

ao

Curso

de

Ciências

Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientadora: Maria Denize Henrique Casagrande, Dra. Co-Orientador: Neri Müller, MSc.

FLORIANÓPOLIS 2010

RESUMO

SOUZA, Dayanne Marlene. Os principais benefícios proporcionados ao trabalhador informal para formalização através do Microempreendedor Individual. 95 fls. Monografia (Curso de Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010.

De acordo com o último levantamento do IBGE (2003) realizado no Brasil, sobre o setor da informalidade, observou-se que existiam mais de dez milhões de trabalhadores atuando na informalidade. Diante deste panorama, o governo verificou a necessidade de buscar alternativas para trazer estes trabalhadores para a formalidade. Com o advento da LC nº. 128/2008 surge a oportunidade para legalização dos milhares de trabalhadores que se encontram no mercado informal, tornando-os totalmente legalizados pela figura jurídica do Microempreendedor Individual. Neste trabalho de natureza descritiva e de levantamento, pretendeu-se verificar quais dos benefícios oferecidos na legislação do MEI estão trazendo os trabalhadores informais a buscarem a formalização. Para realizar o levantamento dos dados foram aplicados trinta questionários com trabalhadores que se formalizaram, sendo dois em escritórios de contabilidade listados no portal do empreendedor e vinte e oito através dos trabalhadores que