Quem Deve Ser O Guardião Da Constituição

9 1 Introdução O tema em comento demonstra sua importância, não por ter sido legalmente introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, pois o mesmo é fato imperioso antes mesmo de ser estudado pelos operadores do direito pátrio. Vale dizer, que as normativas internacionais e no direito comparado ou alienígena, que de certa forma aquela com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, da qual, inspirada na Declaração de Genebra de 1924, que pela comissão de direitos humanos…

outro dispositivo denegar esse mesmo direito, ou desconsiderá-lo. Evidentemente, que existem os critérios de interpretação do texto legal, que podem superar essas antinomias, como o princípio da especialidade ou da derrogação da lei posterior que podem ser utilizados como instrumentos para extrair o verdadeiro sentido da norma em determinada situação. Todavia, como demonstraremos no decorrer deste trabalho, a contradição verificada entre a doutrina da proteção integral e alguns…

trazer consigo prejuízos a determinada parte da relação processual, quando o conhecimento da pretensão de uma demanda requeira do juiz certos cuidados que, pela sua natureza, possam levar um tempo considerável? O Direito de Família por ser ramo do Direito que é mais intimamente ligado à própria vida, por envolver uma gama de sentimentos variados, talvez seja o mais preocupante quando vem à tona uma política de “sentença rápida”. Nos processos que envolvem questões familiares…

inconscientemente, passará a colaborar com essa finalidade, situação altamente destrutiva para ela e, talvez, neste caso especifico de rejeição, ainda maior para o pai. Em outros casos, nem mesmo a mãe distingue mais a verdade da mentira e a sua verdade passa a ser ‘realidade’ para o filho, que vive com personagens fantasiosos de uma existência aleivosa, implantando-se, assim, falsas memórias, daí a nomenclatura alternativa de Teoria da implantação de falsas memórias. SAP -…

CARL S C H M I T T O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO Coordenador e Supervisor LUIZ M O R E I R A Tradutor G E R A L D O DE C A R V A L H O Belo Horizonte - 2007 C o p y r i g h t © 2 0 0 7 by E d i t o r a Del Rey Ltdo. C o p y r i g h t © p o r o o q u a r t a e d i ç ã o a l e m ã d e D e r H ü f e r der V e r f a s s u n g : D u n k l e r & Humblot, 1996. N e n h u m a p a r t e d e s t e livro p o d e r á s e r r e p r o d u z i d o , s e j a m q u o i s f o r e m o s meios e m p r e g a d o

Há 23 anos foi promulgada a Constituição Federal “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da Justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra”. Com as palavras do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, proferidas na tarde de 5 de outubro de 1988, em audiência histórica no plenário da Câmara dos Deputados, entrava em vigor a Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil. (Veja o…

cônjuges. 1934 => Transformou-se em norma constitucional, princípio mantido na Carta de 1937 e nas Constituições que se seguiram (1946, 1967, 1969). Até 1934 apenas o casamento civil era reconhecido. A mulher => relativamente incapaz, passando a ser assistida pelo marido nos atos da vida civil. Ao marido competia: A chefia da sociedade conjugal; Administrar o patrimônio familiar. Autorizar a profissão da mulher. As relações sem casamento eram moral, social e…

tal norma fundamental é a norma de direito internacional que aduz que os pactos devem ser cumpridos. Todavia, muitos constitucionalistas se apropriaram da teoria da pirâmide Kelseniana e formularam modelos nos quais a constituição surge como norma fundamental, modelos dos quais se extrairia o conceito de rigidez constitucional, o que vem a possibilitar e a exigir um sistema de tutela da integridade da Constituição. Apropriação e modificação, uma vez que |Kelsen possuía uma visão monista…

cônjuges. 1934 => Transformou-se em norma constitucional, princípio mantido na Carta de 1937 e nas Constituições que se seguiram (1946, 1967, 1969). Até 1934 apenas o casamento civil era reconhecido. A mulher => relativamente incapaz, passando a ser assistida pelo marido nos atos da vida civil. Ao marido competia: A chefia da sociedade conjugal; Administrar o patrimônio familiar. Autorizar a profissão da mulher. As relações sem casamento eram moral, social e…

existência de um Estado forte, centralizado, cabendo ao soberano ser o guardião da Constituição. Para Schmitt, apenas um ditador forte poderia encarnar a vontade popular mais efetivamente que um corpo legislativo, como pode ser decisivo, considerando que parlamentares inevitavelmente envolvem discussões e compromissos. Ademais, cria que todo governo capaz de ação decisiva deve incluir um elemento ditatorial na sua constituição e que soberania é apenas resultado do modo como o…