Quem Define Atualmente O Conteúdo Desse Contrato

DIREITO V Danielle Aparecida Scuira CONTRATOS: Classificação Pitanga - PR 2013 1.0 INTRODUÇÃO “Segundo Fáio Ulhoa Coelho(2012) as classificações com que opera o argumento jurídico visam aproximar ou distanciar um fato jurídico do âmbito de incidência de certas normas. Quando não chegam a esse resultado,perdem utilidade; se não chegam a resultado satisfatório,sob o ponto de vista da pseudocongruência dos argumentos jurídicos,perdem operacionalidade

autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá se valer de algumas formalidades estabelecidas em lei para atingir determinados objetivos e uma destas formas é a Licitação. A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder…

surgimento do novo Código Civil, um critério seguro para se definir o conteúdo da matéria comercial. A teoria dos atos de comércio, não permite a criação de um critério científico para se definir a natureza comercial de um ato, surgindo um grande problema quando determinado ato não se encontra enumerado na relação da lei. No Brasil, não existe na legislação vigente a enumeração dos atos de comércio. Nessa difícil tarefa em delimitar o conteúdo da matéria comercial, utilizaram-se como…

blogs e outros. Além disso, estudos mostram que as marcas que estão online são percebidas como mais abertas e inovadoras. Somado a isso, os brasileiros são os que mais passam tempo online e em redes sociais no mundo, um dos povos que mais produz conteúdo espontâneo e, acima de tudo, já somos mais de 70 milhões de internautas. Nesse ambiente cada vez mais competitivo, dinâmico e conectado, é essencial que as marcas tenham uma sólida presença online, baseada em um forte planejamento…

saneamento básico 11.445/05 e artigos 18 e 19 da PNR Lei 12.305/10 que dentre outras coisas, exige a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Tanto a Lei Federal 11.445/05 como a 12.305/10, que define a política nacional de saneamento básico e a política nacional de resíduos sólidos, respectivamente, vão se transformar num marco regulatório de avanço na saúde pública, proporcionando maior qualidade de vida podendo ser considerado…

DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: Uma Análise Acerca de Sua Cumulação com Demais Encargos no Âmbito dos Contratos Bancários. FACDIR, Agnaldo; LUKIANOU, Fabíola; POLVERINI, Jorge; RODRIGUES, Daniela Onorio; SANTOS, Elisângela Ana; XAVIER, Danilo. Resumo O presente trabalho tem como escopo analisar a legalidade da cumulação da comissão de permanência com demais encargos. Alguns doutrinadores e juristas defendem a tese de que a comissão de permanência identifica-se com os juros do capital,…

ofereça a proposta mais vantajosa. Para essa busca e contratação/aquisição temos o procedimento administrativo formal da LICITAÇÃO PÚBLICA. As licitações tornam lícitas as compras do governo e nos mostra de que maneira ele gasta o nosso dinheiro. Atualmente são as Leis Federais 8.666, de 1993 , 10.520, promulgada em 2002, Lei complementar 123, que condicionam as licitações públicas brasileiras. Quanto ao detalhamento dos modelos possíveis de licitações para as esferas Federal,…

Quase sempre o planejamento estratégico tem o problema da execução pelo fato da estratégia depender de um nível (gestores) e outra execução (de operacionais) formando um gap, como o operacional pouco discute a estratégia e quase sempre ignora o seu conteúdo, operacionalmente passa a ser tratado como algo distante e inalcançável, falta participação, aceitação, engajamento, comprometimento, para transformar a estratégia em ação operacional. Tornando – se o maior desafio de qualquer…

política imperial, centralizada e despótica. ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA O Imperador: Era indicado por seu sucessor, como forma de doação ou não, este escolhido era consagrado pelo voto do Senado e dos Comícios, recebendo das mãos desses a sua investidura pela a Lex de Império6. O primeiro imperador desta época foi o Octavio que recebeu o titulo de Augusto; Fora considerado o primeiro magistrado, sagrado inviolável, com poderes quase ilimitados. O imperador tinha…

genericamente: "Celebram contrato de sociedade as pessoas que mutuamente se obrigam a combinar seus esforços ou recursos para lograr fins comuns". Basta particularizar essa definição legal, dando-lhe conteúdo mercantil, para termos uma noção satisfatória: "celebram sociedade comercial as pessoas que mutuamente se obrigam a combinar seus esforços ou recursos, para lograr fins comuns de natureza comercial". Ferreira Borges conceituou a sociedade: "... definida em geral, é um…