ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

14 Revista Pesquisas Jurídicas ISSN 2316 – 6487 (v. 3, n. 2. jul./out. 2014) ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Danielle Rosado Targino de Oliveira RESUMO Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que, por ser mais conciso e menos burocrático, vem trazer mudanças importantes no Processo Civil Brasileiro, a fim de se atingir uma maior eficiência da prestação jurisdicional. Nesse sentido, o presente trabalho pretende realizar uma análise comparativa entre o atual Código de Processo Civil e o anteprojeto, com enfoque no procedimento ordinário, por ser o mais complexo e de maior duração, trazendo à tona as mudanças pretendidas nessa área de conhecimento. Palavras-Chave: Celeridade Processual. Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Procedimento Ordinário. 1 INTRODUÇÃO O clamor da sociedade atual é pela celeridade da prestação judicial, em acordo com a cláusula constitucional da duração razoável do processo. Exatamente por isso, o Senado Federal, trabalhando com o Judiciário, elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, porque a parte não pode esperar décadas para que tenha seu litígio solucionado. Sob esse enfoque, a comissão trabalhou, procurando verificar de que maneira poderia, através da técnica, dar mais agilidade ao…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PECULIARIDADES DO PROCESSO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM PARALELO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL JOSÉ MAURO DINIZ LIMA RIO BRANCO/ACRE 2012 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49425312. RESUMO O presente trabalho trata das peculiaridades do processo no Tribunal de Contas da União, em paralelo com o Código de Processo Civil, mais precisamente com o…

enfatiza quanto a origem, evolução e universalização dodue process of law, asseverando que: os inúmeros estudos publicados sobre a cláusula due pross of law, sob os mais variados enfoques, sem discrepância indicam que a mesma se constituiu, como princípio, inicialmente na Grã-Bretanha, como forma democratizadora da sociedade, a partir da fórmula primitiva law of land, inserida no art. 39 da Carta Magna de 1215 (Creat Charter). A cláusula law of land, por seu turno, evoluída do campo…

p. 27). Quanto aos princípios, faz-se necessário tecer algumas considerações. No Estado constitucional democrático, qualquer segmento do direito deve ser compreendido sob o prisma dos princípios constitucionais. Os princípios são fontes para qualquer ramo do direito, norteando tanto a sua formação quanto a sua aplicação. Conforme ensinamento de Celso Antônio Bandeira de Mello (1981, p. 230): Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele,…

de Justiça. Virtualização. SÃO. Sistema de Automação da Justiça. 1 Introdução Uma das principais consequências dos relacionamentos interpessoais na humanidade é o aparecimento de litígios e contendas que giram em torno do interesse comum. Pode-se observar que na autotutela uma das partes em litígio impõe, pela força, a sua vontade à parte adversa e toma para si o objeto daquele, que pode ser um bem material, dentre outros. Desde a pré-história, o ser humano e seus…

com o assunto. Analisa as tendências atuais de uso da ferramenta BPMS, e contextualiza dentro do ambiente EMPRESA. Propõe um plano de trabalho para renovar os conceitos de Gestão de Processos, gerados por projetos anteriores. 2. INTRODUÇÃO “Soluções BPM são monótonas e desinteressantes” 1 “Metodologias e ferramentas de mapeamento e modelagem de processo não garantem inovação da organização” 1 “Como podemos levar as pessoas a ficarem animadas para o uso de uma solução de BPM? “1…

Federal Diário da Justiça de 29/06/2007 28/03/2007 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 389.383-1 SÃO PAULO RELATOR RECORRENTE(S) ADVOGADO(A/S) RECORRIDO(A/S) ADVOGADO(A/S) TRIBUNAL PLENO (2) Acórdão e 389383Ementa RE : MIN. MARCO AURÉLIO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : LUCILA MARIA FRANÇA LABINAS : ZANETTINI BAROSSI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO : ADALZINO MODESTO DE PAULA JÚNIOR E OUTRO(A/S) RECURSO ADMINISTRATIVO – DEPÓSITO - §§ 1º E 2º DO ARTIGO 126 DA LEI Nº…

realizaram vinte milhões de ligações, com o objetivo de identificar pessoas com potencial para compra de automóveis. Em 1975 sete milhões de consumidores americanos recebiam ligações com perguntas, ofertas e vendas. Nessa época. Essa atividade gerou cerca de US$ 28 milhões por dia ou US$ 6 bilhões anuais. Em 1980 nasce o termo Telemarkting, termo esse que é utilizado ate os dias atuais. No Brasil com a chegada de corporações norte-americanas ao País(, principalmente administradoras de…

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO1 Daniela de Oliveira Sarmento2 Isabela Fernandes Sena3 Cynara Silde Mesquita Veloso4 RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas contido no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil foi o tema do presente artigo. Tal instituto foi proposto visando uniformização da…

seja a situação que dê ensejo a que, no processo penal, o Ministério Público se manifeste depois da defesa (salvo, é óbvio, nas hipóteses de contra-razões de recurso, de sustentação oral ou de manifestação dos procuradores de justiça, em segunda instância), obriga, sempre, seja aberta vista dos autos à defensoria do acusado, para que possa exercer seu direito de defesa na amplitude que a lei consagra. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, em seu art. 14, 3, d, assegura a…