Atos Institucionais da Ditadura Militar

Nesta pesquisa será abordado os 17 atos institucionais que foram marcos de grande relevância na Ditadura Militar, onde estes iam de aversão à Constituição Federal de 1967. Será apresentado também o Milagre Econômico onde foram investidos milhões em infraestrutura de base que deu ao Brasil um crescimento de aproximadamente 20% ao ano e gerou muitos empregos, porém, gerou uma grande divida externa e aumentou a concentração de riquezas. ATOS INSTITUCIONAIS Os Atos Institucionais eram decretos para que os militares no poder no período de 1964 a 1985 garantissem direitos que não lhe eram atribuídos na Constituição Federal. Os Atos Institucionais eram colocados em vigor sem que para isso houvesse uma aprovação de um órgão legislativo. Portanto, o presidente que decidia se as leis entrariam em vigor sem interferência de senadores e deputados para alterar ou vetar determinada lei. Em tal aspecto é visível que o Poder Executivo se sobressaia dos demais em grande escala. Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964: Modifica a Constituição do Brasil de 1946 quanto à eleição, ao mandato e aos poderes do Presidente da República; confere aos Comandantes-em-chefe das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial desses atos; e dá outras providências. Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965: Modifica a Constituição do Brasil de 1946 quanto ao processo…

As Garantias Constitucionais e o retrocesso dos Direitos Fundamentais durante a “Revolução de 64” I. Introdução A discussão acerca do que se deu, tanto em relação aos direitos humanos, mais notadamente dos direitos fundamentais, quanto às garantias legais e constitucionais, durante o período de ditadura militar no Brasil, não se restringe ao âmbito sociológico-antropológico, sendo de fundamental importância que este assunto esteja em pauta nas abordagens jurídicas hodiernas, e…

Theodoro Tecnologia em Gestão de Segurança Privada As constituições do Brasil| Renato Segrini Queiroz Vitória 2012 Renato Segrini Queiroz As constituições do Brasil| Trabalho acadêmico apresentado como primeira avaliação da disciplina de “Direito Constitucional”, do curso de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada, Professora Sônia do Carmo Grobério, 1º Período, Turma B.| | Vitória 2012 …

Atos Institucionais Receberam o nome de Ato Institucional uma série de normas arbitrárias editadas à época do regime de exceção instalado pelos militares no Brasil em 1964, e que tinham por objetivo fazer prevalecer o controle dos militares ante às instituições legais do país, procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada Revolução. Além de seus conteúdos arbitrários, os AIs eram aprovados sem qualquer consulta popular ou…

As constituições do Brasil| As constituições do Brasil| Vitória 2013 "Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda parte" - Charles-Louis de Secondatt. RESUMO Um marco na história da democracia e um fator de suma importância para a independência do Brasil, as constituições…

Ato Resumo do conteúdo (elaborado pelo Centro de Estudos) Ato Institucional nº 17, de 14 de outubro de 1969. Autoriza o Presidente da República a transferir para reserva, por período determinado, os militares que hajam atentado ou venham a atentar contra a coesão das Fôrças Armadas. Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969. Declara vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; dispõe sobre eleições e período de mandato para esses cargos; confere a…

Estado, ficou claro que era preciso um aparato legal , para legalizar o regime militar no Brasil. A constituição de 1946 não atendia as preferências desta classe, e os atos institucionais já governavam o país. Em 1966 Carlos Medeiros da Silva, ministro da justiça criou um projeto de uma nova constituição que incorporava todos os decretos e atos institucionais feito pelo presidente Castelo Branco, lembrando que esses atos institucionais eram feitos sem a aprovação do poder legislativo,…

Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Suspende a garantia do habeas corpus para determinados crimes; dispõe sobre os poderes do Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1967; intervenção federal, sem os limites constitucionais; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado; cassação de mandatos eletivos; recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e…

esplêndido. E, certamente, os meios de comunicação de massa – a grande imprensa e posteriormente, a TV – têm um papel preponderante nas escolhas sociais implantadas. São clássicos os editoriais do Correio da Manhã nas vésperas do 1º de Abril de 1964, clamando por “Basta” e “Fora” a Jango. Igualmente, é emblemática a noção de que este jornal, ao realizar um “mea-culpa” e se colocar em oposição ao novo regime, foi punido com perseguições que levaram a sua falência. Esquecem-se, contudo,…

PERÍODO DITATORIAL NO BRASIL VINCULADO AOS MEIOS DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO PERÍODO Brianne Bilck¹ Camila Fernanda Ludvig¹ Emerson Felipe Goulart Sebold1 Lucemar José Urbanek2 Ituporanga - SC 2015 RESUMO O presente trabalho possui como objetivo explicitar o período conhecido como Ditadura Militar no Brasil, que corresponde entre 1964 e 1985, inicializando-se com o Golpe Militar, em 31 de março, o qual derrubou o atual presidente João Goulart, eleito à época de maneira…