Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Estudo Sobre a Teoria Pura do Direito, Tridimensionalismo do Direito e Direito Alternativo BELÉM-PA 2011 ALLAN SULLIVAN DIAS DE SOUZA BRUNO DAVID FERREIRA DE SOUZA FILIPE DUARTE MATOS SULLIVAN HEVELLIN PIMENTEL DE ARAÚJO Estudo referente à 3º Avaliação da turma T30, da disciplina Introdução à Ciência do Direito, orientado pela…

jurídico para a construção do direito, uma vez que através destas escolas e seus respectivos pensadores poderemos analisar sua contribuição. Durante este trabalho analisaremos a influencia de Comte, Putcha, dos pensadores das Pandectas que influenciaram a escola Alemã, os pensadores da Escola da Exegese na França e a influencia de Jonh Austin na escola inglesa. Até chegarmos finalmente ao trabalho de Hans Kelsen e sua Teoria Pura do Direito que visa estudar apenas o Direito Positivo,…

A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo, é teoria geral do Direito, fornece uma teoria da interpretação. O que é e como é o Direito? Nada é tão simples e ao mesmo tempo tão complexo quanto definir Direito, a palavra direito intuitivamente nos outorga a noção do que é certo, correto, justo, equânime. Quando se menciona a palavra é importante saber se a empregamos como substantivo, adjetivo ou advérbio. A palavra direito, no uso comum, é…

Introdução ao Estudo do Direito Direito e suas significações Dogmática Jurídica O vocábulo “dogmática” provém da palavra “dogma”. A racionalidade teológica está acostumada com o conceito de dogma, e esse ligado a ideia de prescritividade, cogência, algo que não pode ser negado, verdade inquestionável, ponto de partida de um sistema de ideias ou de raciocínio. O Vernáculo pontifica um significado de “proposição, apresentada como incontestável e indiscutível”, para a palavra “dogma”. A…

Faculdade Pio Décimo Curso de Bacharelado de Direito 1º Período – Turma C Disciplina: Filosofia Jurídica Docente: Valéria Alves Discente: Dorilene da Silva Barros BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Direito e Justiça. In: Curso de Filosofia do Direito. Editora Atlas. São Paulo: 2010. p 523-526. Objeto: Direito e Justiça Objetivo: Evidenciar, no pensamento ocidental, a complexidade de expectativas e a pluralidade de perspectivas imbricadas na construção da ideia e

Teoria Pura do Direito (TPD), pretendia definir o direito, descrevendo-o como uma ciência social e libertando-o de quaisquer laços ideológicos. Assim, desenvolve uma metodologia voltada exclusivamente para a norma posta, isto é, o Direito posto, positivado. Para Kelsen o, a questão dos valores e da justiça das normas diria respeito a outras ciências, tais como a sociologia e a filosofia. A ciência jurídica deveria apenas descrever a realidade, legitimando-se por seus próprios…

TRABALHO SOBRE O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO 1) Com qual princípio basilar do Direito Administrativo tem relação direta o poder de polícia? Fundamente. O princípio da Supremacia Geral do Estado. Para limitar a liberdade individual, voltado sempre para o bem da coletividade. 2) Em que tipos de ações do Poder Executivo é possível identificar o exercício do poder de polícia administrativo? Nas fiscalizações sanitárias, que visam proteger o individuo. 3) Como se dá a divisão de…

Introdução ao estudo do Direito. 1 – Defina “Direito”. Conjunto de regras obrigatórias que garantem a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros. 2 – Qual a etimologia da palavra Lei? Lei refere-se à ligação, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear “jus”, que invoca idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. 3 – Correlacione Direito como fato social e Direito como ciência. O Direito é um fato ou fenômeno social porque quando…

problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetos do sistema penal. Esse fenômeno, bem como o fundamentos e objetos do sistema penal envolvem tanto a legitimidade do direito de punir, quanto a natureza do delito e o fim das sanções. Para Cézar Roberto Bittencourt, o século XVIII é marcado por uma legislação penal de privilégios, de arbitrariedade judicial em função da condição social. É com relação que varias correntes iluministas e…

1- Princípios gerais do direito Os princípios gerais do direito são indicados no art 4º da lei de introdução como um dos elementos destinados a suprir as lacunas da lei. Trata-se de uma fonte inesgotável de indicações com a finalidade de resolver as questões não previstas pela lei ou pelos costumes. A analogia e os princípios gerais de direito, ao lado dos costumes, constituem, portanto, os elementos de que se socorre o juiz para suprir as lacunas…