Qual é O Objeto E O Fundamento Dos Direitos Sociais E Por

CURSO: DIREITO CRIMINOLOGIA SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................03 Desenvolvimento..........................................................................................................04 Histórico........................................................................................................................04 Aspecto Geral e Conceito...........................................

Teoria Pura do Direito Hans Kelsen III) Direito e ciência 1- As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência, ou na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. 2- Teoria jurídica estática e teoria…

Considerações acerca da Função Social na visão de Judith Costa Martins O presente trabalho faz uma resenha do texto de Judith Martins Costa, “Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos”, abarcando pontos considerados cruciais desta obra, esta que desdobra o princípio em vários pontos fazendo nos entendê-lo em sua essência e conseqüentemente sua importância no Direito. O presente trabalho gira em torno da função social do contrato, mais precisamente o artigo…

A Proteção de bens jurídicos como missão do Direito Penal? O Comportamento como objeto de punição A questão sobre qual a qualidade que deve ter um comportamento para que seja objeto da punição estatal será sempre um problema central não somente para o legislador, a penalização de um comportamento necessita, em todo caso, de uma legitimação diferente da simples discricionariedade do legislador. A situação na Alemanha no pós-guerra A ciência do Direito Penal alemão do pós-guerra tentou…

................4 4. METODOLOGIA......................................................................................5 5. A BASE POSITIVISTA DA DOUTRINA DE KELSEN.............................6 6. A INFLUÊNCIA DO POSITIVISMO NA TEORIA PURA DO DIREITO....7 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................8 8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................9 …

vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais1. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. DESENVOLVIMENTO A dignidade da pessoa humana não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida…

judeu foi perseguido pelos nazistas, sendo um dos teóricos mais importantes e influentes do século XX. É considerado o principal representante da chamada Escola Positivista do Direito. Estudou Direito na Faculdade de Direito de Viena. Kelsen publicou cerca de quatrocentos livros e artigos, destaque para a Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre) que busca discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica. Em 1905, Kelsen teve que se converter ao catolicismo, pois o…

Ciência do Direito O fato é o acontecimento social referido pelo Direito objetivo. São as relações sociais, fatos interindividuais que envolvem interesses básicos para a sociedade e que por isso enquadram-se dentro dos assuntos regulados pela ordem jurídica. Implica isto dizer que a Sociologia Jurídica descreve a realidade social do direito sem levar em conta sua normatividade. Preocupa-se com a existência do direito como produto ou fenômeno social, decorrente das inter-relações…

pluralismo jurídicoElaborado em 10.2005. Renato Toller BrayRESUMOPretende-se com este trabalho desenvolver um estudo sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação com o Pluralismo Jurídico enquanto novo paradigma para o modelo jurídico brasileiro. Palavras-chave: TEORIA JURÍDICA CRÍTICA – PLURALISMO JURÍDICO – MONISMO JURÍDICO – DIREITO OFICIAL – DIREITO NÃO OFICIAL – VALIDADE – LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS – EMANCIPAÇÃO – PRÁTICAS JURÍDICAS – POSITIVISMO…

INTRODUÇÃO Quando se tem o direito, procura-se buscar o reconhecimento da norma, para que ela seja válida e quando gostaria de ter buscar embasamentos legítimos do direito para dar convicção ao maior número de pessoas possíveis. Com a busca constante pelo fundamento tem-se a ilusão do fundamento absoluto do qual acreditamos encontrar a razão e argumentos absolutos do qual ninguém poderá recusar a sua escolha. OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM O problema do fundamento de um direito…