Qual é A Diferença Entre O Pátrio Poder E O Poder Familia

________________________________________ Examinador II Conceito:_______________________________ 3 AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço a Deus por me guiar até aqui e permitir que eu concluísse mais uma etapa da minha vida de maneira exitosa. A minha família, por ser a base de tudo que conquistei e ainda pretendo conquistar, em especial aos meus pais, meu irmão Daniel, minha prima Driely e minha avó Marieta, que estiveram presentes diariamente nessa jornada,…

confere uma identidade, no sentido jurídico e psíquico. Ter um nome é fundamental para uma criança. É um direito tão elementar que nas mais diversas culturas há um rito para se dar um nome ao ser humano que acaba de nascer. O nome identifica a família à qual pertence e, numa sociedade patriarcal identifica o pertencimento ao pai. “O nome de um homem,” diz Sigmund Freud em sua obra Totem e Tabu, “é o componente principal de sua personalidade, talvez mesmo uma parte de sua alma.”[1]…

constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Foi uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico não se adaptaram à nova forma de governo, ou seja, à República e por ter dado origem ao Direito civil e às ações da lei, apresentando assim, de…

REPÚBLICA DE 1988 E OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA ................................................................................................................................04 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.................................................................................04 3.1 Princípio da igualdade entre os cônjuges ...........................................................................04 3.2 Princípio da pluralidade das formas de Família…

(Ordem pública: idéia de proteção constitucional; soberania supranacional) Alguns Princípios Fundamentais que regem a matéria O primeiro princípio de regra mais favorável ao menor: É que toda criança ou adolescente tem direito a um lar, a uma família. O segundo principio é o da não distinção entre filhos consangüíneos e adotivos: Art. 227, § 6º, CF e Art. 20, ECA – “Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas…

esterilidade do chefe de família, quando deveria a esposa gerar um filho com o irmão ou parente deste; pela união da viúva sem filhos com o parente mais próximo do marido, ou; quando o chefe de família sem filhos do sexo masculino encarregava sua filha de gerar um menino para si. Todas as crianças assim nascidas eram consideradas filhos legítimos. Entretanto, o dever de perpetuar os cultos domésticos, baseados no sentimento religioso era o recurso para impedir que a família…

INTRODUÇÃO VALORES DA FAMÍLIA “O futuro da sociedade passa pela família”. Casamento - do lat. medieval casamentu significa ato solene de união entre duas pessoas de sexos diferentes, capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil. Família - do lat. familia significa pessoas aparentadas, que vivem, em geral, na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. Divórcio - do lat. divortiu significa dissolução do vínculo matrimonial, ficando os divorciados livres…

adoção por casal homossexual é uma realidade presente em muitos países, inclusive reconhecida legalmente. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um projeto de lei tramitando na Câmara com o nome de Estatuto das Famílias, que tem em um dos seus artigos a menção ao direito de casais homoafetivos adotarem. Os homossexuais preferem adotar crianças que não estão nos perfis mais requisitados, como negras, deficientes etc.. Muitos estudos provaram que…

ATENÇÃO Diferença entre crimes de maus tratos (136 CP) e tortura! Crime de maus tratos é crime de perigo. Não é intenção do agente ativo causar sofrimento. Pode-se ter o agentequerendo fazer com o que o menor sofra física ou moralmente, passa a ser tortura, é um crime de dano. Anotações – Aula 03 Direito à convivência familiar e comunitária e os procedimentos de colocação em família substituta; de perda e suspensão do poder familiar; de…

para uma fundamentação teórica interdisciplinar . Os Direitos fundamentais de crianças e adolescentes na perspectivas garantistas Os direitos humanos são respeitados outros direitos não são . Conscientização da responsabilidade social e as diferenças . A condição do desenvolvimento como condição peculiar dos direitos humanos . Afirmação dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes ;  Liberdade e igualdade tópicos necessários para que não ocorra a quebra de dignidade…