A evolução do direito comercial brasileiro

Primeiro período: a ênfase do direito comercial sobre o ato de intermediação. Em sua origem, o direito comercial surgi a partir da necessidade de um regramento jurídico que permitisse uma maior eficiência, atendendo assim às necessidade dos mercadores. Naquele momento, a indagação prática liga-se à sujeição às regras das corporações e à jurisdição dos tribunais especiais. Criou-se assim a chama teoria estatutária, que reduzia a definição do objeto do direito comercial a problema processual. Esse período da historia de nosso direito comercial é alcunhado de “subjetivo” pois o cerne da matéria mercantil esta determinada a partir de um sujeito: o membro da corporação. E por isso Carvalho De Mendonça quando se refere ao direito comercial dessa época diz que “não passava de um direito pessoal, o direito dos negociantes, em resumo, um direito de classe”. Essa redução do direito comercial ao negociador existiu até a promulgação do Código Comercial francês que estipulou a competência especial da matéria na pratica de determinados atos: os atos de comércio o que mudou a definição de comerciante, que antes era visto como aquele inserido nas relações mercadológicas, hoje é aquele que pratica, por profissão determinados atos – os atos de comércio. Portanto o direito comercial evolui do período subjetivo ao período objetivo pois agora a material comercial não vem mais delimitada pelo agente e sim pela prática de determinados atos. O direito comercial brasileiro não passou…

tempos, e inevitavelmente, do próprio comércio, podemos identificar seus elementos fundamentais sem influenciarmo-nos, por demais, por um modo de pensar que possa ser superficial, atrelando-nos a milhares de modismos. A antiguidade. Apesar da completa falta de registros, acredita-se que o rudimentar comércio humano já possuia algumas regras no que tange à forma com que se efetivava a troca de utilidades, o que pode ter acabado por contribuir para que o homem primitivo…

os elementos de tese, dissertação ou trabalho acadêmico 17 4 Sobre a criação e atualização do sumário 18 5 Sobre a encadernação do trabalho acadêmico 19 5.1 Quando grampeado 19 5.2 Quando encadernado em espiral 20 5.3 Quando encadernado com capa dura 20 Capítulo 2 Princípios de redação acadêmica 21 1 A redação de artigos científicos 21 1.1 Identificação 21 1.2 Introdução 22 1.3 Desenvolvimento 23 1.4 Conclusão 23 1.5 Formatação 23 2 Apoio à redação 24 3 Erros redatoriais…

própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL a) A Constituição Federal; b) As leis; c) Atos do poder Executivo (o antigo Decreto-lei, que passou a se chamar medida provisória);…

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito Departamento de Direito Disciplina: Direito Comercial I Candidato: Leonardo Pinheiro Marques Fichamento do livro: “A evolução do direito comercial: da mercancia ao mercado” – Paula Andrea Forgioni Prólogo: 1 – O escopo da disciplina É intuição harmônica e reiterada conceber a origem do direito comercial na prática dos mercadores. Desde o seu inicio, a teoria comercial (jurídica) filia-se ao…

Evolução da legislação falimentar brasileira O Código Comercial brasileiro, na parte relativa ao direito falimentar, sofreu duras críticas da doutrina comercialista. Diante de tantos defeitos apontados, a única solução encontrada foi a alteração legislativa, que só ocorreu, todavia, 40 anos depois, com a edição do Decreto 917/1890, que aboliu o sistema da cessação de pagamentos e adotou os sistemas da impontualidade da enumeração legal como critérios de caracterização da insolvência do…

DIREITO EMPRESARIAL. NOÇÕES DO DIREITO EMPRESARIAL. ORIGEM – Comercium (comprar para vender). Toda e qualquer atividade de compra e venda, ter alguma coisa com a finalidade de vendê-la. É essa a origem do direito comercial, a necessidade de um corpo normativo que regulasse as atividades de compra e venda. TRIPLICE SIGNIFICAÇÃO – 1. Geral – Relações ou comunicações entre pessoas (cambio ou permuta). 2. Econômica – circulação de riquezas (necessidades do consumo público). 3.…

públicos nos assuntos do Estado”1. A sua sistemática funcionava de acordo com a própria lógica interna e quanto mais esta fosse solidificada, menos presença de influencia externa era percebida. A criação do sistema burocrático foi inspirada no positivismo, com uma orientação das correntes iluministas e tem como característica a racionalidade. As relações de poder, segundo Bobbio, “torna-se propriedade do sistema, o ‘meiocirculante’ político [...]”2. Elas serão analisadas, em conjunto com…

============================================================ RESUMO: 1. O DIREITO COMERCIAL COMO DISCIPLINA HISTÓRICA DOS COMERCIANTES ....................................................................................................... 4 2. O DIREITO COMERCIAL COMO DISCIPLINA DOS ATOS DE COMÉRCIO - (Conceito Objetivo). ............................................................................ 6 3. DIREITO COMERCIAL COMO O DIREITO DAS EMPRESAS ..................... 6 3.1.…

etapas da produção. B) A manufatura resultou da ampliação do consumo, que levou o artesão a aumentar a produção e o comerciante a dedicar-se à produção industrial. O manufatureiro distribuía a matéria-prima e o artesão trabalhava em casa, recebendo pagamento combinado. Esse comerciante passou a produzir. Primeiro, contratou artesãos para dar acabamento aos tecidos; depois, tingir; e tecer; e finalmente fiar. Surgiram fábricas, com assalariados, sem controle sobre o produto de seu…