CONCEITO DE DIREITO

2 - HART, H.L.A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2008. Páginas 1-22. 3- ABRANGÊNCIAS E INCÓGNITAS DO CONCEITO DE DIREITO As mais variadas formas e naturezas do Direito são discutidas desde o princípio de seu estudo até hoje, não existindo uma definição exata para a pergunta “O que é o direito?”, assim como o estudo das ciências exatas, entretanto, existindo muitos argumentos de seu conceito. Direito significa muito mais do que apenas o conceito de sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, existe uma ampla base teórica e um grande arsenal de autores e argumentos, concomitamente com suas contradições e paradigmas que são frequentemente analisados nas discussões à cerca do tema. Se dissermos que direito é o que as autoridades fazem a respeito de litígios ou a previsão sobre o que os tribunais farão, será um argumento rodeado de controvérsias, sendo que o direito é que cria as autoridades e os tribunais. Essas são algumas de várias declarações que esclarecem e confundem ao mesmo tempo, criando um aspecto maior de grandes exageros de algumas verdades sobre o direito do que frias definições. A busca pelo conceito de direito revela complexas teorias e argumentos sobre o tema, confrontando as suas características, como as várias fontes do direito - normas, analogias, jurisprudências, doutrinas – sua natureza, os sistemas jurídicos dos estados independentes, e outros fatores que são

DIREITO I- Conceito de Direito O Direito é conceituado de diversas maneiras. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e…

POSITION PAPER 1. NOME COMPLETO DO ALUNO 2. OBRA HART, H.L.A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 1-22. 3. PANORAMA DO TÓPICO Título sugerido: Interpretando o Direito No livro “O conceito de direito”, o autor se propõe a construir uma definição mais cabal do que seja o direito. No seu afã, faz avançar a teoria do direito ao oferecer uma análise mais acurada da estrutura dos sistemas jurídicos. Esse avanço também é percebido ao explorar as…

CONCEITO DE DIREITO: O HOMEM É UM SER EMINENTEMENTE SOCIAL. NÃO VIVE ISOLADO, MAS EM GRUPO. A CONVIVÊNCIA IMPÕE CERTA ORDEM, DETERMINADA REGRAS DE CONDUTA. ESSA ORDENAÇÃO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES QUE LIMITAM A ATIVIDADE DOS INDIVÍDUOS COMPONENTES DOS DIVERSOS GRUPOS SOCIAIS. O FIM DO DIREITO É PRECISAMENTE DETERMINAR REGRAS QUE PERMITAM AOS HOMENS A VIDA EM SOCIEDADE. SEMPRE HOUVE E SEMPRE HAVERÁ UMA NORMA, UMA REGRA DE CONDUTA PAUTANDO A ATUAÇÃO DO INDIVÍDUO, NAS SUAS…

com.br – Ponto 04 – OS CONCEITOS DO DIREITO1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 O DIREITO COMO NORMA. 2.1 A norma natural. 2.2 A norma social. 2.3 A norma pragmática. 3 OS PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude. 1 INTRODUÇÃO As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida pela reflexão a partir desses elementos.…

O Conceito de Direito Índice Introdução……………………………………………………………………………..…3 O que é o Direito………………………………………………………………………..4 Conceito de Direito……………………………………………………………….…….6 Relação do direito com a sociedade………………………………………………12 Conclusão………………………………………………………………………………14 Introdução A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo…

Conceituação de Direito. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito e Moral Seguindo a obra do Professor Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 8ª Edição – São Paulo: Atlas, 2008, fls. 4 a 6, constatamos vários conceitos de Direito, a concepção de Direito Objetivo e de Direito Subjetivo bem como a distinção entre Direito e Moral a seguir transcritos: “Aristóteles mencionava que o homem é um animal político, destinado a viver em sociedade. Assim, havia…

Conceitos de Direito Sociedades Costumes Moral Ordenação Sugestões da turma para o conceito de Direito: Normas, leis Meios de organizar a sociedade Controle Social Sanções Meios de fazer justiça e injustiça Permissões e deveres Garantir a convivência social Impedir conflitos Defesa da pessoa Estão todos corretos. Tipos de entendimento de Direito: Lei e Ordem: Direito objetivo Permissões: direito subjetivo Qualidade: justiça Frase do dia: UBI SOCIETAS IBI JUS "Onde há sociedade…

(Direito) Turma B Porf° Paulo Cesar Trabalho sobre CONCEITO DE DIREITO Apesar de existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com civilização (costuma-se dizer que onde esta a sociedade, ali esta o direito). Ha um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas qualquer que sejam estes últimos, o direito e essencial a vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os…

Conceito de Direito Ciência de normas obrigatórias, oriundas do Estado, que disciplina as relações entre os homens. Características do Direito Imperatividade: Estabelecem as normas regulamentares de conduta. É um dever de agir. É um comando. Heteronomia: Sujeição à vontade de terceiros ou de uma coletividade. Se opõe ao conceito de autonomia. Conceito de estado de Direito onde todos devem se submeter à vontade da Lei. Se opõe anomia. Coercibilidade: Mecanismo legítimo do direito…