Qual O Cargo Inicial Na Carreira Da Magistratura

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – AESPI CURSO – BACHARELADO EM DIREITO BLOCO – 1º ; TURNO – NOTURNO TURMA – DR1 Q01 DISCENTE – MANOEL ALCIRENE PEREIRA DA SILVA FILHO CARREIRAS JURÍDICAS TERESINA - PI 2013 MANOEL ALCIRENE PEREIRA da SILVA FILHO CARREIRAS JURÍDICAS “ Trabalho apresentado à disciplina

SALVADOR Nº NOME CANDIDATO/TÍTULO 01 ADIDA ALVES DOS SANTOS TÍTULO: Aprovação em concurso público para provimento de outros cargos públicos para os quais a lei exija diploma de bacharel em Direito. DOCUMENTO APRESENTADO: cópia autenticada da publicação do resultado do concurso público nº 1/2003, no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª região, da edição de 16.05.2003. Cópia do DO do Tribunal Regional do Trabalho de 05.08.2003, onde se publica o resultado do concurso…

Públicos: São os servidores legalmente investidos nos cargos públicos da Administração Direta e sujeitos às normas do Estatuto da entidade estatal a que pertencem. Assim, somente são funcionários os que pertencem à organização central da União, dos Estados-Membros e dos Municípios. Para efeitos penais, outro é o conceito de funcionário público. O Código Penal considera como tal “quem embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”. Apostilas…

autogoverno consistente na eleição de seus órgãos diretivos, elaboração de seus regimentos internos, organização de suas secretarias e serviços auxiliares os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem como no provimento dos cargos necessários à administração da Justiça (CF, art. 96, I). A autonomia administrativa e financeira materializa-se também na outorga aos tribunais do poder de elaborar suas propostas…

os Tribunais e Juízes do Trabalho V – os Tribunais e Juízes Eleitorais VI – os Tribunais e Juízes Militares VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. ESTATUTO DA MAGISTRATURA (ART. 93, CF) I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos…

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2011 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XXIV, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, combinado com a Resolução CSMP nº 2235/10. TORNA PÚBLICO que no prazo de 30 (trinta) dias, no período de 21 de março de 2011 a 19 de abril de 2011, acham-se abertas…

podendo estas ser oral ou escritas, sendo mais favoráveis as orais já que os debates eram orais e a sentença prolatada em audiência. Em caso de empata na sentença votada pela maioria dos presentes haveria um novo julgamento presidido por um Juiz de carreira, as apelações e recursos também ficavam a julgamento deste. 1.3 Alemanha A partir de 1808 a competência para resolução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho na Alemanha começou sendo dos tribunais Industriais sem a…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 03/2013 A Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto nos arts. 93, I, e 96, I, alínea “c”, da Constituição da…

física ou jurídica. ■■ Independente de vínculo direto com a Administração Pública. ■■ Agente público no exercício de função. O conceito de agente público é abrangente de forma a incluir todos aqueles que exerceram função pública, independente de cargo ou nomeação. De fato, sugere que uma plêiade de pessoas que prestam ou prestaram serviços ao Poder Público, para fins de responsabilidade civil, possam ser consideradas agentes públicos, em que pese os mais distintos vínculos e…

Estatuto da Magistratura Para José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, a Reforma do Judiciário busca encontrar alguns instrumentos para solucionar problemas como a demora dos processos, seus entraves burocráticos, a total falta de aparelhamento moderno, o despreparo dos funcionários e juízes, e a falta de recursos financeiros.Conforme estabelece o art. 93 da CF/88, amplamente solidificado pela EC 45/2004, lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura,…