Qual O Cargo Inicial Na Carreira Da Magistratura

prazo de (trinta dias) da vacância. b) Na forma do art.81da CF, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, caso ocorra nos dois primeiros anos de mandato. §1º art.81da CF, ocorrendo a vacância nos dois últimos anos para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga pelo Congresso Nacional, na forma da lei. 2) Questão objetiva - Indique, a cerca do Poder executivo, a alternativa incorreta: Resposta letra “d”. A eleição do Presidente da…

SEMINÁRIO: QUINTO CONSTITUCIONAL – DEBATE E TENDÊNCIAS http://www.ajuris.org.br/DEGRAVACAO.doc 19 de abril de 2007 – 19 horas Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato n° 229 – 2° andar) MESTRE DE CERIMONIA: Estamos dando início ao Seminário Quinto Constitucional Debate e Tendências, uma realização da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Nossa mesa está composta pela Dra. Denise Oliveira Cezar, presidente da AJURIS,…

FACULDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO ESTATUTO DA MAGISTRATURA FORTALEZA – CE 2014 Ronaldo Lopes Sales – RA 01630002858 Dyego Tavares Bastos – RA 01630002739 Antônia Amanda Coelho da Costa – RA 01630002653 Vitória Maria Silva Medeiros – RA 01630002629 Juliana Tavares Diego ESTATUTO DA MAGISTRATURA Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência de grade curricular no 1º semestre, do curso de

XLV CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL O Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o XLV Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução TJ/OE/RJ Nº 09/2013, de 01/04/2013, publicado no…

como será demonstrado pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O impetrante insurge contra o ato do Advogado-Geral da União, o qual desempenha suas funções da Advocacia-Geral da União para a realização do concurso para o cargo de Advogado da União, indeferiu sua inscrição no concurso sob o argumento de que não tinha a prática forense de três anos, exigida pelo edital do referido concurso. O indeferimento da referida inscrição materializou-se com a publicação do

PRIMAVERA DO LESTE PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. A. L. C. PRIMAVERA DO LESTE MAIO – 2012 PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. Trabalho apresentado a Professora ........, da disciplina Teoria do Processo e da Jurisdição, turma xxxº semestre de, turno Matutino do Curso de Direito. UNIC – PRIMAVERA PRIMAVERA DO LESTE INTRODUÇÃO Este trabalho

ao grupo que possui Índice de Desenvolvimento Humano - IDH mais alto, seis ao grupo de IDH médio alto, cinco ao grupo de IDH médio baixo, e quatro ao grupo de estado de IDH baixo. As carreiras dos Defensores Públicos nas unidades da federação estão estruturadas na maioria delas em quatro ou cinco níveis. A carreira do Defensor Público da União está estruturada em três níveis. Grande parte das Defensorias Públicas oferece, organiza e custeia curso de capacitação aos defensores…

Judiciário – surge a organização da carreira de juiz do trabalho, com ingresso mediante concurso público de títulos e provas, promoções pelos critérios alternados de antigüidade e merecimento, e com as garantias inerentes à magistratura 4 integração da Justiça do Trabalho no Poder Judiciário: A não foi suficiente para a organização da carreira de juiz de trabalho, que continuou até a Constituição Federal de 1988 sem as garantias inerentes à carreira da magistratura. B ocorreu em…

Curial era responsável pelos assuntos religiosos. A Assembleia Tribal era responsável pela eleição das magistraturas inferiores, classificando os cidadãos de acordo com sua tribo de origem. O poder executivo era exercido por magistraturas, compostas pelos mais altos funcionários do Estado. No topo encontravam-se os Cônsules, em número de dois e eleitos pela Assembleia Centurial, exercendo o cargo por um ano, quando propunham leis e presidiam o Senado e as Assembleias. Em períodos de…

Aula 01 Curso: Código de Organização Judiciária p/ TJ-CE - Todos os Cargos Professor: Felipe Petrachini Legislação Especial para o TJ-CE - Todos os Cargos Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini Aula 01 AULA 01 Título I e Título II do Código de Organização Judiciária do Ceará (tópicos do edital) SUMÁRIO PÁGINA Sumário 2. Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará .............................. 2 2.1 Título I - Da Justiça da 2ª…