Qual O Cargo Inicial Na Carreira Da Magistratura

Trabalho de TGD – Carreiras Jurídicas DEFENSOR PÚBLICO 1. Em relação a Defensoria Pública conceitue o que é,qual suas atribuições e suas previsões legais enquanto órgão? Como previsto no art. 134 da Constituição federal de 1988 a Defensoria Pública é um órgão do Estado(União e territórios,Distrito Federal e Estados Membros) destinado à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recurso para pagar honorários de advogados e os custos de uma postulação ou

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – TJDF CONCURSO PÚBLICO – Edital n.º 1/97 – TJDF, de 24/11/97 Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. A marcação da letra F, na Folha de Respostas, não contará para efeito de correção; servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta. LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 8 e 11. CARO DATA…

DIREITO Índice - O curso de Direito - As faculdades que oferecem o curso de Direito - A carreira de Direito - O mercado de trabalho - Ensino O curso de Direito O curso de Direito forma profissionais responsáveis por entender, interpretar e executar as leis contidas na constituição nacional. O curso, que também pode ser chamado de Ciências Jurídicas e Sociais, tem duração de cinco anos e as disciplinas

AUTORIDADE PODE PERDER O CARGO. 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: a. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. b. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, mas o seu prazo inicial de vigência,…

Justiça; ------------------------------------------------- II - Tribunais do Júri; ------------------------------------------------- III - Juízes de Direito; ------------------------------------------------- IV - Juízes Substitutos de Carreira; ------------------------------------------------- V - Conselhos de Justiça e Auditoria Militar; ------------------------------------------------- VI - Juizados Especiais Cíveis e Criminais;…

constituição. Quanto à justiça local só o estado legislara, não cabendo a federal por motivo de violação do art. 125 da constituição. Magistratura: Conjunto dos juízes que integram o Poder Judiciário. Organizada em carreira (Const., art. 93, incs. I-III), no Brasil o ingresso se da através de concurso e ou nomeação do Presidente, com aprovação do Senado Federal, iniciando em cargos inferiores com possibilidade de ascensão conforme critério de promoção (antiguidade e merecimento –…

a) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País, por prazo superior a quinze dias, sem autorização do Congresso Nacional, sob pena da perda dos respectivos cargos; b) em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados, sucessivamente, ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal; c) o Presidente da…

COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TíTULO I Do Poder Judiciário CAPíTULO I Dos Órgãos do Poder Judiciário Art. 1º - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: I - Supremo Tribunal Federal; II - Conselho Nacional da Magistratura; Ill - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; IV -…

REGIMENTO INTERNO DO TJ-PA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Cargo: Auxiliar Judiciário REGIMENTO INTERNO PROGRAMA: Art. 5º O cargo de Desembargador será provido mediante acesso de Juízes de Direito de última entrância, pelos critérios de merecimento e de antiguidade, alternadamente, ressalvado o quinto dos lugares reservados a advogados e membro do Ministério Público, na forma prevista nas Constituições Federal e Estadual. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE…

competência para a Justiça Federal. 5.5- JUÍZES FEDERAIS 5.5.1. – Ingresso na carreira: Ingressam no cargo inicial da carreira (juiz substituto) mediante concurso público de provas e títulos, com participação da OAB em todas as fases, devendo ser obedecida a ordem de classificação para as nomeações. 5.5.1.1. O concurso e a nomeação são da competência do Tribunal Regional Federal, sob cuja jurisdição se achem os cargos a serem providos. 5.5.2. Promoção: Para ser promovido por…