Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado Justifique

Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras disciplinas jurídicas e não jurídicas; identificar a Constituição Financeira; conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância e o conteúdo do princípio da legalidade da despesa e as sanções por sua inobservância. TEMA Atividade financeira do Estado.…

ressalvados neste último caso, quando declarada guerra onde será admitida sua aplicação em casos excepcionais, e em tempo de paz é permitido o abate de aeronaves não identificadas que se negam obedecerem a ordens diretas da força aérea Brasileira. (artigo 5º inciso XLVII, alíneas a, b, c, d, e, da CF/88 e Art. 303. § 2° da Lei nº 7.565/1986) Por outro lado como é mais interessante juridicamente no presente trabalho, cumpre mencionar as penas permitidas em nosso país por nossa Lei maior,…

COLETADOS VIA INTERNET, ABRANGE PESQUISA LEGAL E JURISPRUDENCIAL E TEM COMO TEMA PRINCIPAL ÀS MUDANÇAS ACARRETADAS COM A INSERÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 NO QUE DIZ RESPEITO À COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EFETIVADA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE, TENDO ESTE ÚLTIMO POR COMPRADOR. FAZ-SE AQUI UMA COMPARAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DETERMINADAS NO ANTIDO CÓDIGO DE 1916 COM AS DETERMINADAS NO ATUAL, INTUINDO A IDENTIFICAÇÃO DAS DIFERENÇAS PRINCIPAIS. ANALISA-SE PRIMEIRAMENTE CONCEITOS, DADOS E…

Capítulo V da CLT, estabelece a regulamentação de segurança e medicina no trabalho. A Seção IV desse capítulo, composta pelos artigos 166 e 167, estabelece a obrigatoriedade de a empresa fornecer o EPI gratuitamente ao trabalhador, e a obrigatoriedade de o EPI ser utilizado apenas com o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Artigo 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual…

trabalho teve como foco principal abordar a importância da gestão ambiental nas empresas, considerando que a atualidade tem comportado uma sociedade que vem exigindo cada vez mais responsabilidade social por parte das organizações. A presente pesquisa teve como objetivos específicos estudar sobre a necessidade e importância da existência de um setor que trate de aspectos ambientais no interior da organização; conceituar o Sistema de Gestão Ambiental; mencionar leis e normas como a ISO…

1 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ CURSO BACHARELADO EM SECRETARIADO EXECUTIVO SOCORRO DE MARIA SOARES MAGALHÃES A ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS REUNIÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI NA VISÃO DINÂMICA DO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO EXECUTIVO Teresina – PI 2007 SOCORRO DE MARIA SOARES MAGALHÃES A ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS REUNIÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

ACRÉSCIMOS: 1. TEORIA DOS DIREITOS REAIS. Noção de Direito Real. Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais. Princípio da tipicidade e do numerus clausus dos direitos reais. 2. POSSE. Noção de Posse. Teorias subjetiva e objetiva. Natureza jurídica da posse. 3. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE. 4. JUS POSSESSIONIS E JUS POSSIDENDI. 5. EFEITOS DA POSSE. 6. AQUISIÇÃO DA POSSE. 7. PERDA DA POSSE. 8. TRANSMISSÃO DA POSSE. BIBLIOGRAFIA INDICADA: Nelson Rosenvald e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME SOUZA REGIS AS CAUTELAS NA PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA GUILHERME SOUZA REGIS AS CAUTELAS NA PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade…

princípios do direito do trabalho estabelecidos pela Constituição de 1988. Após uma incursão pelos princípios como verdadeiras normas jurídicas, passa-se à apreciação da efetividade desses princípios, procurando elucidar o verdadeiro significado e sentido de sua existência no sistema justrabalhista para a interpretação e aplicação ao caso concreto. Faz-se um levantamento dos principais pontos históricos da terceirização no Brasil a fim de compreender a sua idéia e o desenvolvimento…

verdade, na seara da Administração Pública as normas jurídicas permeiam e fundamentam tudo o que existe e tudo o que se faz. Por isso mesmo, especializar-se em gestão pública requer a análise, o conhecimento e as discussões sobre essas normas. Assim, a presente Disciplina Organizações Públicas e Legislação pretende favorecer, a você e aos demais participantes, a oportunidade de revisão, de aprofundamento e de discussão sobre aspectos atinentes a normas que envolvem a gestão…