Qual A Principal Característica Da Norma Jurídica Que Se Percebe No Artigo Acima Citado Justifique

leitor características e forma do pregão eletrônico e expor as consequências, seus benefícios e as possíveis desvantagens da sua utilização no Município de Boa Esperança - ES. A partir deste objetivo geral, pode-se elencar os seguintes objetivos específicos: expor características e forma do pregão eletrônico; identificar e analisar as consequências da utilização desta modalidade de licitação; e, indicar a forma de implantação do Pregão do Eletrônico no Município de Boa Esperança – ES.…

contabilidade modificou-se, cada ano percebe-se que o contador já não é mais visto como antigamente, com a introdução da nova Lei n. 11.638/07, a evolução da categoria foi elevada ainda mais. O profissional contábil deixou de apenas registrar fatos contábeis, para participar das tomadas de decisões. Este trabalho tem como objetivo principal dar maior entendimento à Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos e à Demonstração de Fluxo de Caixa, visando às normas legais e buscando…

política urbana da atual Constituição, cujos principais fundamentos encontravam ressonância no texto do Projeto de Lei de Desenvolvimento Urbano. Afinal, os arts. 182 e 183 da Constituição Federal consagraram uma gama de instrumentos orientadores de intervenções governamentais, construídos na direção de uma gestão urbana democrática, destacando-se, entre eles, o Estudo de Impacto de Vizinhança. O objetivo era inserir no texto constitucional um conjunto de normas e princípios…

UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS ANTONIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DAS PRISÕES PROCESSUAIS FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Paraíso do Tocantins -TO 2011 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS ANTONIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DAS PRISÕES PROCESSUAIS FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA

que não era conveniente codificá-lo pois isto conduziria a um engessamento e dificultaria o regramento que a dinâmica da vida em sociedade exige. Com isto, ficaria difícil incorporar as modificações da sociedade. Em nome da segurança das relações jurídicas, Thibaut ferrenhamente defendia a codificação e em 1896 a Alemanha foi presenteada com o Bürgerliches Gesetzbuch – BGB, o livro de leis do cidadão, que depois de uma enorme vacatio legis, 4 anos, entrou em vigor em 1900. A discussão…

discussão a respeito de trabalhos acadêmicos e/ou científicos, é importante que fique claro para você que existem diversos tipos de trabalhos científicos. Podem ser citados, entre eles, os seguintes: Trabalho de Graduação; Trabalho de Final de Curso ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); Monografia (para Especialização); Dissertação; Tese; Artigos de Periódicos e Eventos Científicos; Comunicação Científica A estrutura desses trabalhos quase sempre é a mesma, compreendendo basicamente…

conjunto de regras e instituições jurídicas; ciência que estuda essas regras e instituições; ideal de justiça; ideal de equidade; disciplina social das obrigações e poderes dos indivíduos, dos grupos e do Estado; conjunto de direitos de que as pessoas desfrutam; e tecnologia da decidibilidade dos conflitos de interesses. Atualmente, o conceito mais utilizado é do direito como Instrumento de controle social, por intermédio do qual se busca a pacificação com justiça (principal escopo da…

construção inicial dessa pesquisa. 4 DEDICATÓRIA Aos meus pais, Ecy Maria Dutra dos Santos e Maximiano Julio dos Santos, que sempre contribuíram incentivaram para o e crescimento pessoal e profissional, em patamares acima da normalidade. 5 RESUMO A exposição que ora se inicia trata de problema enfrentado no dia-a-dia dos operadores de Direito, ao menos aqueles que efetivamente militam da seara criminal, notadamente na Defesa de agentes que…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO TEORIA DUALISTA: a obrigação tributária se subdivide em principal - obrigação de dar (pagar tributo) prevista em lei, e acessória - obrigação de fazer ou não fazer que decorre da legislação tributária, não sendo necessária lei formal, já que o próprio CTN atribui como sua fonte a legislação. Para que surja a responsabilidade pelo pagamento, obrigatoriamente tem que ser efetuado o lançamento, que consiste em um ato administrativo que individualiza o quantum debeatur…

trabalho feminino bem como as suas peculiaridades, como a maternidade, sem deixar de perceber que o trabalho masculino tem que ser preservado, pois fora diminuído com o advento da concorrência do trabalho feminino. Verificou-se que com a edição das Normas legais destinadas á proteção do trabalho da mulher muitas vezes mostraram-se com cunho discriminatório, como aquelas que previam a proibição do trabalho da mulher em subterrâneos, minerações, pedreiras e obras de construção, em…