Qual A Posição Brasileira Na Conferência De Estocolmo

AGENDA 21 BRASILEIRA APRESENTAÇÃO Quando da Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92, os países participantes assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, em suas políticas públicas, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável. Para cumprir esse desafio, foi criada por decreto presidencial a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda21 – CPDS, tendo como função coordenar o processo de…

13 A Constituição Federal e o desenvolvimento sustentável..........................................17 O compromisso e a ética ambiental...........................................................................18 Meio ambiente na Constituição Brasileira / responsabilidade ambiental...................21 Responsabilidade civil................................................................................................24 Responsabilidade…

Constituição onde “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Nos incisos temos um rol do que deve ser protegido: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais…

iniciam-se os movimentos da proteção ambientalista com o objetivo de maior identidade e entrosamento do ser humano com o meio ambiente. Desde então, muitos encontros internacionais e nacionais, como por exemplo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, ocorrida em Estocolmo, em 19722, resultaram em normas internas e externas para a proteção e preservação da natureza, mesmo que de início visassem, quase que exclusivamente, o aproveitamento econômico. Assim, a…

impacto destes no meio ambiente e dos inúmeros acidentes ambientais causados pela negligencia social. Esta é a intenção da educação ambiental: conscientizar a sociedade da necessidade de agir eticamente com relação ao meio ambiente, tirando o homem da posição antropocêntrica que ele mesmo se colocou, expandindo sua visão para além de suas necessidades. Ao lado da ética individual, necessária a todos, existe atualmente uma ênfase sobre a responsabilidade social das empresas poluidoras. O…

linguísticas e metafóricas do Benchmarking vêm do termo usado pelos agrimensores, que designava, benchmarking como uma marca ou referência feita sobre uma rocha muro ou edifício. Portanto, um benchmarking servia como referência para determinar sua posição ou altitude em medidas topográficas ou para os registros das marés. Em termos gerais, Benchmarking era originalmente o ponto de observação de onde as medidas poderiam ser feitas ou servir de referência para outras. Embora a palavra…

............................. |03 | |1 - Histórico dos Movimentos Ambientais Mundiais................................ |03 | |1.2 - Histórico da Política Ambiental Brasileira........................................ |06 | |1.3 - Influência do Setor Agrícola, Pecuário e Madeireira no Ambiente... |08 | |1.4 - Quando o Desmatamento

quatro governantes dos países-membros, juntamente com o chanceler do Chile, este como convidado, discutiram a possibilidade de acordar posição única entre os países-membros do Cone Sul no tocante à relação entre desenvolvimento econômico e política de proteção ambiental. O objetivo principal desse encontro foi a unificação de posições e critérios comuns visando à Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, convocada pelas Nações Unidas (CNUMAD-92) (Declaração de Canela, 1992). É…

quanto à propriedade industrial, marca e concorrência desleal. Foi a partir da Rodada do Uruguai, do GATT/94, que surgiu a Lei n° 9.279/96 então, estruturando assim, a nova Lei da propriedade intelectual e proteção às marcas dentro da constituição brasileira, passando a regular os direitos e obrigações quanto à propriedade industrial, marca e concorrência desleal. Essa nova revisão da lei veio a estruturar e melhorar a legislação interna para melhor atender a proteção das marcas também…

de exportação de café; o início da abertura de mercados para a industrialização a baixos custos, etc), cuja competitividade era baseada na externalização4 de custos ambientais, que eram assumidos pela população brasileira, principalmente os pobres. Com a formação das cidades brasileiras e suas transformações em centros urbanos, a relação entre ser humano e natureza também vai se transformando. As cidades, espaços de socialização da produção de mercadorias, produção e reprodução da…