Agenda 21

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AGENDA 21 BRASILEIRA


APRESENTAÇÃO

Quando da Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, Rio-92, os países participantes assumiram o compromisso e o
desafio de internalizar, em suas políticas públicas, as noções de sustentabilidade
e de desenvolvimento sustentável.
Para cumprir esse desafio, foi criada por decreto presidencial a Comissão de
Políticas deDesenvolvimento Sustentável da Agenda21 – CPDS,
tendo como função coordenar o processo de elaboração e
implementação da Agenda 21 Brasileira.
Para o desenvolvimento da Agenda 21 Brasileira, adotou-se uma metodologia
multissetorial, com base na realidade brasileira, enfocando a interdependência
das dimensões ambiental, econômica, social e institucional.
O processo de elaboração da Agenda21 Brasileira se deu pelo estabelecimento
e pela formalização de parcerias, tendo em vista que as ações propostas pela
Agenda 21 não podem ser tratadas apenas como programa de Governo,
mas sim como um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade
brasileira.

A Agenda 21, acordo firmado entre 179 países durante a conferência das nações unidaspara meio ambiente e desenvolvimento em 1992 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, e promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.

Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovadointernacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em nível global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.

Ao instalar a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso sinalizava claramente seu objetivo de redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com os tons da potencialidade e da vulnerabilidade do Brasil no quadro internacional.

O trabalho ora apresentado não se constitui uma obra de fundamentos científicos, mas de caráter informativo, quetem aqui sua Segunda edição , revisada e atualizada. que busca orientar os diferentes públicos interessados no tema da sustentabilidade a conhecer os conceitos e os instrumentos básicos com os quais o governo brasileiro está firmando os pactos necessários à definição do desenvolvimento sustentável para o Brasil, tendo a Agenda 21 como seu plano de ação primordial.

Secretario Executivo doMinistério do Meio Ambiente, e Presidente da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional


1 - O que é a Agenda 21 Global?

É um plano de ação estratégico, que constitui a mais ousada e abrangente tentativa já feita de promover, em escala planetária, novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.Trata-se de decisão consensual extraída de documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países, envolvidos, por dois anos, em um processo preparatório que culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, no Rio de Janeiro, conhecida por ECO-92.

Apesar de ser um atointernacional, sem caráter mandatório, a ampla adesão aos seus princípios tem favorecido a inserção de novas posturas frente aos usos dos recursos naturais, a alteração de padrões de consumo e a adoção de tecnologias mais brandas e limpas, e representa uma tomada de posição ante a premente necessidade de assegurar a manutenção da qualidade do ambiente natural e dos complexos ciclos da...
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