Qual A Importancia Do Principio Da Livre Concorrencia

DIREITO CONCORRENCIAL – Condutas Anticompetitivas Por raulnero INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA E A DEFESA DA CONCORRÊNCIA O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como funciona o Direito Concorrencial, em especial, sobre as condutas anticompetititas e as medidas atotadas pelo Conselho Administratico de Econômica (CADE), para inibí-las, dando destaque também às novidades trazidas pela Nova Lei Antitruste, Lei n.º 12. 529/2011. 1. Condutas anticompetitivas O Artigo…

econômica, de forma sistematizada< quando divulgou sua bra A riqueza das nações< em 1776. Em tempos antigos a economia do homem era baseada como parte integrante da Filosofia Social, da Moral e da Ética, assim sendo, orientava-se por alguns princípios gerais de ética, justiça e igualdade, exemplos como os conceitos de troca, o preço justo, a condenação de juros e de usura, entre outros. 2.2 Precursores da teoria econômica 2.2.1 Antiguidade Na Grécia Antiga,…

de preços, divisão de cotas de produção, controle das quantidades produzidas e distribuídas ou da divisão territorial, evitando a competição no mercado e tornando a liberdade de escolha do consumidor praticamente impossível. É de fundamental importância ressaltar as consequências dos cartéis para a economia e ações que devem ser tomadas neste caso, pois no Brasil este é um ato ilícito e fadado a punições, quando descoberto. Entretanto, existe uma grande dificuldade em comprovar sua existência,

consumo. A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NA DEFESA DO CONSUMIDOR Os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor que devem ser sempre considerados são: • o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor; • o respeito à dignidade, saúde, segurança e aos interesses econômicos do consumidor; A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NA DEFESA DO CONSUMIDOR • a melhoria da qualidade de vida, através da harmonia nas relações de consumo; • o equilíbrio entre as relações comerciais; • a…

INTRODUÇÃO Antes de entrar diretamente no assunto de desconsideração da Pessoa Jurídica em face à Constituição Federal, para entendermos a importância do assunto aqui mencionado, acredito que seja relevante mencionar dois casos recentes que tiveram grande repercussão, um no Estado de São Paulo e o outro no Rio de Janeiro, mas, que ficou conhecido em âmbito nacional. Trata-se no primeiro caso da rede de lojas varejista “G Aronson”, de propriedade do empresário Girz Aronson, e, no…

estado a intervenção na economia e na livre circulação de capitais, nesse contexto o papel do governo focaliza em adoção de medidas de redução de serviços públicos, como as privatizações de empresas estatais, controle de gastos públicos, menores investimentos em políticas assistencialistas (aposentadoria, seguro desemprego e pensionistas). O neoliberalismo significa uma doutrina político-econômica que corresponde a uma experiência de adaptar aos princípios do liberalismo econômico as…

cumpre a tarefa tão bem, e guia os homens para, buscando o seu progresso individual, promoverem involuntariamente, o progresso coletivo e da nação. Adam Smith explica que a “Mão invisível” não funcionaria adequadamente se houvessem impedimentos ao livre comércio. Ele era, portanto, um forte oponente aos altos impostos e às intervenções do governo, que afirmava resultar em uma economia menos eficiente, e assim, fazendo formar menos riqueza. Contudo Smith admitia que algumas restrições do…

são bens tangíveis, como veículos, estoque, etc. * Imateriais: são bens não suscetíveis de apropriação física, que são frutos da inteligência, como a marca, patente, etc. Nos estabelecimentos comerciais existem bens que são de fundamental importância para as atividades. A empresa é parte do patrimônio do empresário, no entanto ele pode ter mais bens adquiridos que não vás parte do estabelecimento comercial. * O elemento pessoal também faz parte de um negocio como fator a disposição para

Direito da Concorrência O direito da concorrência constitui um ramo do direito que disciplina toda a atividade econômica desenvolvida na economia de mercado, no que respeita ao desenrolar do jogo de forças que se estabelece entre a procura e a oferta de bens ou serviços. Na verdade, as normas do direito da concorrência, reguladoras das relações econômicas de concorrência entre os vários agentes econômicos, constituem verdadeiros instrumentos de política econômica ao serviço das…

participantes de um cartel agem de forma independente, competindo uns com os outros em ambientes de alta concorrência, a qualidade tende a ser melhor e os preços baixos. O problema está na combinação das condições supracitadas, em que oligopolistas fazem jogadas e formam coalisões. A ação constitui ato ilícito grave de acordo com leis de concorrência mundiais e a legislação de defesa da concorrência procura punir os participantes de cartéis. A análise econômica dos cartéis ganhou…