Economia

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Matriz de atividade individual*

Módulo: 2 Atividade:
Título:. Análise da formação de cartéis no Brasil e suas consequências.
Aluno: SAMUEL NÓBREGA MARTINS
Disciplina: Introdução à Economia Turma: 06
Introdução
A atividade a seguir terá como objetivo analisar a formação de Cartéis no Brasil, os problemas na economia nacional e as consequências.
Os objetivos (Principal e específico) serãonorteados, nessa atividade, pelos Títulos de dois textos sugeridos na atividade: “Perdas e danos dos Cartéis” e a cartilha do CADE. Tendo por base que cartel é um acordo secreto entre concorrentes de um mesmo produto e que se tornam aliados, visando elevar os preços e lucros por meio da divisão do mercado, combinação de preços, divisão de cotas de produção, controle das quantidades produzidas edistribuídas ou da divisão territorial, evitando a competição no mercado e tornando a liberdade de escolha do consumidor praticamente impossível. É de fundamental importância ressaltar as consequências dos cartéis para a economia e ações que devem ser tomadas neste caso, pois no Brasil este é um ato ilícito e fadado a punições, quando descoberto. Entretanto, existe uma grande dificuldade emcomprovar sua existência, pois são constituídos por meios de acordos horizontais e atuam de tal forma que não possuem provas físicas que possam comprovar a sua existência.
No Brasil existem órgãos responsáveis pela análise de formação de cartel e defesa da concorrência, que são o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – o SDE – Secretaria do Direito Econômico – e o SEAE – Secretaria doAcompanhamento Econômico. Tais órgãos visam orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico.
Setores com maior incidência de cartéis:

Alguns casos de cartéis que podem ser citados são:
• Em 1999: cartéis de linhas aéreas Rio - São Paulo – sendo que o CADE condenou tais companhias a pagar uma multa de R$ 633.695,04 (TAM), R$ 3.213.214,42 (VARIG);
• Em junho de 2001:detectou-se cartel nas empresas que participavam
da licitação para a reforma na plataforma da Petrobrás;
• Em abril de 2002: postos de gasolina em Florianópolis – SC e em julho de 2002: postos de gasolina em Goiânia – GO;
• Em setembro de 2003: postos de gasolina em Belo Horizonte – MG;
• Em 2007: postos de gasolina em Salvador– BA;
Justificativa
Semelhante perspectiva é compartilhada por Kotler eArmstrong (2002) ao descreverem que existem políticas públicas e regimentos legais para a determinação de preços. Esses autores afirmam que a livre economia de mercado deve possibilitar (ou, até mesmo, incentivar) a concorrência de preços, garantindo ao consumidor a oportunidade de comparar diferentes marcas e desempenhos de produtos e serviços oferecidos por diferentes organizações. Nesse sentido,tais autores pontuam que existem leis federais, estaduais e locais para regulamentar a determinação de preços, visando extinguir monopólios e regular práticas que ameacem restringir o comércio. Segundo informações divulgadas pela Gazeta online, os cartéis no Brasil provocam prejuízos de centenas de bilhões de reais por ano. Para se ter uma ideia, entre 1999 a 2009, os acordos que secaracterizaram em cartéis geraram uma multa estimada em 1 bilhão de reais em 73 empresas. De 2007 a 2009, 34 pessoas foram presas e 100 pessoas estão sendo processadas pela acusação de crime de cartel. Estes dados mostram que o país está tentado fortemente punir a formação de cartéis. Para combater essa prática ilegal dos empresários Para combater essa prática ilegal dos empresários, o Brasil criou importantesórgãos com esta finalidade, merecem destaque o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a SDE (Secretaria do Direito Econômico) e a SEAE (Secretaria
de Acompanhamento Econômico). Estes órgãos visam defender os interesses dos consumidores e a concorrência entre os produtores e comerciantes, zelando pelo Princípio da Livre concorrência (CADE, 2007).
Tendo em vista as considerações...
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