Qual A Distinção Entre Direito E Justiça

As vertentes do pensamento jurídico contemporâneo Direito Natural e Direito Positivo O QUE É DIREITO – ROBERTO LYRA FILHO Positivismo – Direito como ordem estabelecida. Jusnaturalismo – Direito como ordem justa. Para o Positivista, a ordem é a “justiça”; É na ordem que se encontra a raiz de toda elaboração jurídica. O positivismo é uma redução do Direito à ordem estabelecida; o jusnaturalismo é um desdobramento em dois planos: O que se apresenta nas normas e o que nelas deve…

Direito e Moral uma Visão Kelsiana Vitor Luiz Fanfa1 Tem como objetivo no presente artigo desenvolver um dos temas mais controversos da Filosofia Jurídica, qual seja, a relação e distinção entre Direito e Moral. Cientes do Cabo das Tormentas, como afirma Jhering, que nos aguarda, empreenderemos esse desafio sob a perspectiva de Hans Kelsen, recorrendo ao pensamento de outros teóricos sempre que necessário para aclarar ou discordar de alguns posicionamentos do mestre de Viena.…

JURÍDICO BRASILEIRO A VIDA NA DECLARAÇAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1948: Art, 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Art. 3º - Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

histórica do problema “Justiça” O desejo de justiça tem acompanhado todas as civilizações, obviamente, através de diferentes concepções, até por que cada povo, cada época tem seu ideal próprio, sua maneira peculiar de sentir e de realizar a justiça (SALDANHA, 1977, 305). A partir de Sócrates, o pensamento grego firmou conceitualmente a exigência de simetria entre o justo agir e o reto pensar. Platão idealizou todo seu sistema político com fulcro na temática da justiça, propondo: a…

Capitulo X A DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO Sumário: 47. Direito Público e Direito Privado. 48. Direito Geral e Direito Particular. 49. Direito Comum e Direito Especial. 50. Direito Regulnr e Direito Singular. Sl. Privilégio. Direito Público e Direito Privado Aspectos Gerais - A maior diwisão do Direito Positivo, também a mais antiga, é a representada pelas classes do Direito Público e Direito Privado(...) As dúvidas posteriores recaem sobre a…

Jurídico. Direito Natural e direito positivo no pensamento clássico. O estudo do positivismo foi ministrado por Bobbio dividido em duas partes, ou seja, problemas históricos e problemas teóricos. Positivismo jurídico não é positivismo filosófico, como poderiam pensar alguns. O positivismo jurídico nasceu na Alemanha e o positivismo filosófico na França. O positivismo jurídico deriva da expressão direito positivo em contraposição à expressão direito natural. Explicando o significado…

A ética do Promotor de Justiça O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito Constitucional, José Renato Nalini aborda em Ética Geral e Profissional o tema A Ética do Promotor de Justiça. Tema onde ele cita as funções do Ministério Público no Brasil, o decálogo do promotor, a distinção da ética do promotor e dos demais operadores, a ética e o novo Ministério Publico, o código deontológico, a postura ética do promotor frente ao juiz e o futuro do ministério

costumes e os conflitos de Direito | | |Intertemporal, advindos da Reforma Penal de 2009 (Lei n.12015/2009), que alterou o Título VI, do Código Penal, ao | | |tipificar os “Crimes contra a Dignidade Sexual”. | | |- compreender a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) nos delitos contra a dignidade sexual e os | | |conflitos de Direito Intertemporal.

destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Estado Democrático de Direito: Art. 1º A…

1)Segundo Michel villey a unica filosofia do direito da antiguidade foi a de aristóteles: explique essa afirmação com base na filosofia de direito aristotélica. R: Villey diz em seu texto que Aristóteles foi o fundado da filosofia do direito. Que em sua retórica inclui um sólido estudo sobre o papel do advogado, e na “politica” um modelo de estudo do direito natural (infra Tomo II), e suas “éticas”, as mais célebres sendo aquela a “nicômaco”, no livro V dessas “éticas”, há uma dezena de páginas