Trabalho

Direito Natural e Direito Positivo Texto de Severo Hryniewicz, retirado do site http://sociebrasicanon.vilabol.uol.com.br/dndp.htm. 1.1. Terminologia A tradição do pensamento jurídico ocidental é marcada pela distinção entre direito positivo e direito natural. Embora, do ponto de vista teórico, essa distinção já possa ser encontrada no pensamento grego, o uso da expressão "direito positivo" é bastante tardia. O direito romano não faz uso do termo "positivo". Entre os estudiosos romanos, ele é citado uma vez por Áulio Gélio: "Quod P. Nigidus arguitissime docuit nomina non positiva esse sed naturalia" ("Conforme ensinou de modo muito arguto P. Nígido, os nomes não são positivos [postos pelos homens] mas naturais"), para se referir à linguagem, não ao direito. Referido ao direito, o termo positivo aparece pela primeira vez no Século IV, em Calcídio, um filósofo neoplatônico que, em seu comentário ao Timeu de Platão, diferencia "justiça natural" de "justiça positiva". Segundo esse autor, a justiça natural decorre das leis naturais que regem o universo, a criação e a natureza em geral, enquanto a justiça positiva regula as relações sociais. A distinção de Calcídio ainda está distante da que aparece no direito moderno. Segundo resultados de pesquisas feitas por Kurttner, e aceitas por Norberto Bobbio (cf. Norberto Bobbio. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1996.), o primeiro autor no qual aparece uma distinção entre jus naturale…

relacionar o Direito com a Moral foram as distinções entre o Direito Natural, o qual é proveniente de valores relacionados com a moral e o Direito Positivo que nem sempre segue esse mesmo procedimento. O direito é esclarecido não só pela moral mas também pela economia, pelo convívio social e o direito habitual, devendo ser observadas as relações entre o Direito e a Moral. Embora seja possível observar que na Grécia houveram preocupações sobre o Direito (jurídico) e a Moral, não havia…

da lei e da justiça, a explicação do direito contratualista também tem origem nos sofistas, que reduzem a justiça ao meramente convencional. Os estagirita reconhecem que existe o justo por lei e o justo por natureza afirmando que este tem por toda parte a mesma força, não dependendo das decisões e decretos dos homens, expressão que é da natureza racional do homem. Já na compeenção aristotélica alem das distinções entra justo por natura e por convenção e das analises das diversas…

Resumo crítico do livro a justiça: o que é fazer a coisa certa de michael sandel RESUMO CRÍTICO Bibliografia SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa 6ª edição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. Biografia do autor Michael J. Sandel é professor da Universidade de Harvard, onde leciona filosofia política desde 1980. O seu desempenho em " Justiça"... 2216 Palavras9 Páginas resenha critica do livro justiça oque é fazer a coisa ceta CONSTITUIÇÃO I PROFESSOR:…

a respeito da distinção entre o justo e o injusto. Os sofistas transformaram a noção do justo e do injusto. Assim, a distinção entre o justo e o injusto já não se fundamentará na natureza das coisas, mas nas opiniões e convenções humanas na lei. Desta forma, é justo oque os nomes ordenam e o injusto oque proibiu. O justo é o legal. A lei é o fruto da opinião, o doido continente dos homens. 2) Qual era a noção de justiça para Sócrates? Consiste no conhecimento e portanto, na…

1.0 – Distinção entre Direito e Natureza para Kelsen – Natureza como ser e Direito como dever ser. No começo de sua “Teoria pura do direito”, na seção denominada “Direito e natureza”, Kelsen traça uma distinção entre ser e dever-ser, ou, para falar em termos menos abstratos, entre as coisas como são e as coisas como devem ser, que desempenha dois papéis distintos, mas igualmente cruciais, na sua concepção do Direito: a) Em primeiro lugar, a distinção serve para diferenciar entre duas…

1- RELAÇÃO DIREITO E MORAL.................................................................................. 1.1- Direito e Moral Segundo A. Machado Paupério.................................................. 1.2- Direito e Moral Segundo Paulo Dourado de Gusmão.......................................... 1.3- Direito e Moral Segundo Tercio Sampaio Ferraz Junior................................... 2- RELAÇÃO DIREITO E…

A GRANDE DICOTOMIA: PÚBLICO/PRIVADO 1. Uma Dupla Dicotômica A divisão do direito público e privado iniciou-se na história do pensamento politico e social do Ocidente; e com o passar do tempo transformou-se em uma grande dicotomia, no qual divide um universo em duas esferas distintas e exclusivas, onde os elementos classificados em um grupo não pertenceriam ao outro grupo, mas sem exclusão estabeleceria uma divisão total com tendência a convergir em sua direção outras…

a era do direito tem especial relevância...TRATADOS INTERNACIONAIS SÃO ACORDOS INTERNACIONAIS QUE ESTABELECEM RELAÇÕES COM RELACIONAIS - – SÃO SINOMINOS – PROTOCOLO = ADITIVO GERAÇÕES DO DIREITO DISTINÇÃO JURIS TANDE E LOCIS TANDE LEGITIMIDADE E PASSIVA NO SISTEMA INTERAMERICANO – QUEM É PARTE DO PROCESSO – COMISSÃO OU ESTADO MEMBRO (SEMPRE PASSIVO) – ÚNICO TRIBUNAL QUE TEM TPI – TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – PARA DEFENDER, NOS OUTROS TRIBUNAL QUEM SEMPRE ENTRA NO BANCO DOS RÉUS É O…

chamado Do Direito à Justiça, proferido pelo próprio Jacques Derrida em 1989, nos Estados Unidos, em um colóquio intitulado a Desconstrução e a possibilidade de justiça, dirigido a juristas, teóricos da literatura e filósofos, unido com o texto Prenome de Benjamin (distribuído aos participantes desse mesmo colóquio). Uma das primeiras ideias abordadas pelo autor é a relação intrínseca entre força e direito, onde o direito é sempre uma força autorizada, justificada. Para uma lei ser…