Qual A Distinção Entre Direito E Justiça

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Diferencie autotutela de autocomposição. O direito tem por sua natureza a solução de conflitos, uma função ordenadora, mas em tempos passados essa solução de conflitos era solucionada por meio da autotutela, ou seja, por meio da força e assim o mais forte ou o mais esperto se sobressaia em cima do mais fraco ou menos esperto, de forma que a autotutela não se obtinha justiça nem tão pouco o direito de se haver um juiz. Autocomposição esse modo de solução…

Características básicas da jurisdição Características dos atos jurisdicionais Características dos atos administrativos. Critérios de distinção entre atos jurisdicionais e administrativos. Critérios de distinção entre legislação e jurisdição. Bibliografia Introdução. É fundamental a determinação do conceito de jurisdição porque, sendo o direito subjetivo concebido como um poder da vontade de seu titular, que poderá livremente exercê-lo de acordo com suas…

variam, não chegam a um consenso. Bobbio remete a dicotomia entre o público e o privado à cultura romana, sendo que o debate tem como base a teoria clássica européia. No direito romano se distingue direito público (o rei, onde o Estado é elemento central) e o direito privado (o individuo, ele é o elemento central). A distinção pode se configurar de duas formas: quando o universo se divide em esferas, conjuntamente exaustivas (todos os entes tem espaço, idéia de totalidades) e…

pessoas que gostam e se dedicam a estudar DIREITO. Então, sempre que puder falarei sobre esse assunto que cada dia mais mim fascina, mim encanta, mim seduz. Cada dia que eu aprendo mais mim surpreendo, estudar direito, é estudar uma caixinha de surpresas. " pesso desculpas pois os assuntos vão em ordem aleatorias, dos quais já estudei" Resumo do livro Teoria da norma jurídica de Norberto Bobbio Capítulo I: O direito como regra de conduta O direito para Bobbio é…

A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça • No inicio se tinha uma visão normativista do direito em detrimento de uma visão institucional e organizacional e dentro disso um privilegiamento do direito substantivo em detrimento do direito processual, uma distinção ela própria vinculada a tradições teóricas importadas acriticamente pela sociologia do direito. • O direito vivo é central a contraposição entre o direito oficialmente estatuído e formalmente vigente e a…

Esquema Segunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo 3 O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O FENÔMENO DA ADAPTAÇÃO HUMANA 8.1. Aspectos Gerais. O homem tem de submeter-se às leis da natureza e construir o seu mundo cultural; Esse condicionamento imposto ao homem gera múltiplas necessidades, por ele atendidas mediante os processos de adaptação. 8.2. Adaptação Interna. Também chamada de orgânica; Mecanismo comum a todos os seres vivos; Superem situações físicas

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

“positivismos jurídico” não deriva daquela de “positivismo” em sentido filosófico. Deriva da locução direito positivo contraposta aquela de direito natural. Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é denominada pela distinção entre “direito positivo” e “direito natural”, distinção que quanto ao conteúdo conceitual, já se encontra no pensamento grego e latino; o uso da expressão “direito positivo” é, entretanto, relativamente recente, de vez que se encontra apenas nos textos…

.....................05/06 Igualdade sem distinção de qualquer natureza....................................................06 Igualdade sem distinção de sexo.........................................................................06 Igualdade sem distinção de orientação sexual................................................06/07 Igualdade sem distinção de Idade e trabalho..................................................07/08 Igualdade sem distinção de credo religioso.......................

fato, numa, democracia pelo qual entendemos que a nossa constituição a carta máxima nos da garantia que somos todos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, ou somos uma sociedade que direito e justiça não tem um equilíbrio? Têm-se a certeza que direito e justiça tem que haver equilíbrio por que os cartórios acha que estão fazendo justiça ao achar que negando-se a fazer o casamento entre pessoas do mesmo sexo alegando- se, que casamento homeafetivo é ilegal e…