Penal iv

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Penal IV
|Título |DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL  |
|Número de aulas por semana |
|1 |
|Número de semana de aula |
|1  |
|Tema |DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL  ||Objetivos |O aluno deverá ser capaz de: |
| |- compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. |
| |- aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. |
||- compreender os reflexos, para a tipificação dos delitos contra os costumes e os conflitos de Direito |
| |Intertemporal, advindos da Reforma Penal de 2009 (Lei n.12015/2009), que alterou o Título VI, do Código Penal, ao |
| |tipificar os “Crimes contra a Dignidade Sexual”. |
||- compreender a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) nos delitos contra a dignidade sexual e os |
| |conflitos de Direito Intertemporal. |
| |- identificar soluções para o conflito de leis penais no tempo decorrentes da  alteração legislativa ao delito de |
| |AtentadoViolento ao Pudor. |
|Estrutura de conteúdo |
|1. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual. |
|1.1.Noções Gerais.|
|  |
|2. A Reforma Penal de 2009 (Lei n.12015/2009) |
|2.1. A alteração da tipificação doscrimes “contra os costumes” e seus reflexos nas Leis n.8072/1990, 8069/1990 e 2.252/1954. |
|2.2. O delito de Atentado Violento ao Pudor e a Lei 12015/2009: a revogação do art.214 do Código Penal e Direito Intertemporal.|
|2.3 Lei n.12015/2009, Direito Intertemporal e o confronto com a anterior controvérsia acerca da incidência entre concurso de |
|crimes e conflito aparente de normas entre osdelitos de estupro e atentado violento pudor. |
|Recursos |Datashow. Artigos Jurídicos, Jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça Estaduais. Notícias |
|físicos |veiculadas na imprensa e internet sobre temas objeto da disciplina |
|Aplicação prática e teórica|
|QUESTÃO DISCURSIVA |
|  |
|1. Orlando foi condenado em 01/08/2008 a 6 anos de...
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