Qual A Diferença Entre Débito Dívida E Responsabilidade G

4°). A responsabilidade pessoal dos profissionais será apurada mediante a verificação de culpa. 3) O estabelecimento comercial pode multar o cliente que perder a comanda? R: Não, isso é uma pratica abusiva: de acordo com CDC artigo 39, inciso V, é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. 4) O aluno em debito com as mensalidades escolares pode sofrer retaliação na escola? R: Segundo a lei N° 9.870 de novembro de 1999, artigo 1°: O aluno em…

CONTABILISTA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL XX 2.1. 2.1 UM ESTUDO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL(LRF) X CONSIDERAÇÕES FINAIS XX REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS XX ANEXOS XX INTRODUÇÃO Esta pesquisa terá como objetivo interpretar analiticamente sobre “O papel do contador na aplicação da lei de responsabilidade fiscal” e demonstrar a importância da contabilidade nas prefeituras municipais após a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal…

1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Sumário Prefácio, 13 1 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, 15 1.1 Conceito de estado de direito, 15 1.2 Arrecadação da receita pública, 16 1.3 Lei de responsabilidade fiscal, 17 1.4 Receita pública, 18 1.5 Despesa pública, 18 1.6 O rçamento público, 19 1.7 Dívida pública, 20 1.8 Preços públicos - tarifas, 20 2 NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO, 23 2.1 Conceito de direito, 23 2.2 Princípios, 23 2.3 Norma jurídica, 24 2.4 Ato e negócio jurídicos,…

mesmo instante. * processo de concreção ou teoria dos graus de eficácia: apesar do crédito tributário nascer também junto com a ocorrência do fato gerador, o lançamento, seguido do vencimento, faz o crédito se transformar em exigível e a inscrição em dívida ativa transforma o crédito em exequível. Conceito: é do direito subjetivo do Estado de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido, derivado da relação jurídica tributária, que nasce com a ocorrência do fato gerador, na…

operações, adota o método das partidas dobradas. A essência deste método, universalmente aceito, é que o registro de qualquer operação implica que um débito em uma ou mais contas deve corresponder um crédito equivalente, em uma ou mais contas, de forma que a soma dos valores debitados seja sempre igual à soma dos valores creditados. Não há débito sem crédito correspondente 6.1. Contas Os elementos que formam o patrimônio e suas alterações são controlados por meio de contas, cuja…

Classificação da Receita.......................................... 15 2.3.5 - Critérios de Classificação do Resultado Diminutivo do Exercício..... 16 2.3.6 - Critérios de Classificação do Resultado Aumentativo do Exercício. 16 2.4 - Mecanismos de Débito e Crédito................................................. 17 2.4.1 - Do Ativo................................................................................... 17 2.4.2 - Do…

2.4 Auto-avaliação do Controle 7 2.5 Técnicas relacionadas com a função controle 8 3 AUDITORIAS 8 3.1 Auditoria Interna 8 3.1.1 Responsabilidades do Auditor Interno 9 3.1.2 Ética do Auditor Interno 9 3.1.3 Independência do Auditor Interno 10 3.2 Auditoria Externa 10 3.2.1 Finalidade da Auditoria Externa 11 3.3 Diferenças entre Auditoria Interna e Auditoria Externa 12 4 CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 13 4.1 Definição de Orçamento 14 4.2 Vantagens do Orçamento 15

Municípios e suas autarquias. Encargos da massa Créditos tributários exigíveis no decurso da falência, multas e penalidades pecuniárias da Fazenda Nacional. Custas judiciais e outras verbas previstas no art. 124, parágrafo 1º da L.F. Dívidas da Massa Obrigações resultantes de atos do síndico e outras verbas do art. 124, parágrafo 2º da L.F. Créditos em direito real de garantia Hipoteca, penhor, etc. Créditos com privilégio especial sobre determinados bens…

comentários sobre a solidariedade ativa e a solidariedade passiva. Por fim, passaremos para a delimitação da diferença entre a indivisibilidade e a solidariedade. 2 CONCEITO Obrigação solidária é aquela em que há multiplicidade de credores ou devedores, mas que cada credor terá direito à totalidade da prestação, como se fosse o único credor, e cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor. O conceito de obrigação solidária vem formulado pelo próprio…

transparência à seus atos. E como objetivos específicos mostrar: 1. Noções de Economia; 2. Pensamento Estratégico; 3. Apresentação de orçamento; 4. Base legal para o processo orçamentário; 5. Contabilidade Pública (Lançamentos); 6. Lei de Responsabilidade Fiscal; 7. Fontes de Recursos; 8. Governo Eletrônico. Justificativas Todo gestor - público ou não - tem que ter uma ampla visão da economia mundial e de seu país em particular. Roberto Macedo em sua aula no dia…