Quais São Os Princípios Constitucionais

1.2 Métodos Clássicos de Interpretação: 1.2.1 A Interpretação Gramatical Também chamado literal, semântico ou filológico, estriba-se em princípios de lingüística. Propõe O exame de cada termo normativo, observando a pontuação, a etimologia e a colocação das palavras. (BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. Página 332) 1.2.2 A Interpretação Histórica Investiga os projetos de lei, a justificativa, a exposição de motivos; a discução; as emendas; a aprovação;…

Direito Administrativo Princípios Administrativos 11 Mapas Mentais Relançamento: 15/01/2011 Mapas mentais por: Terezinha Rêgo Direito Administrativo – Princípios Administrativos www.mapasequestoes.com.br Apresentação Este ebook é o primeiro volume da série de ebooks de mapas mentais para concursos de Direito Administrativo. Esse material tem como objetivo facilitar a memorização dos assuntos para concursos usando a técnica de estudos com mapas mentais, ideal para aqueles

RESUMO CONSTITUCIONAL Tópico A 1.O CONSTITUCIONALISMO MODERNO eclodiu em meados do século XVII com características próprias e com a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição…

do Estado da Pernambuco; Autor de: (1) Fraude à Constituição: Um Atentado ao Poder Reformador. Porto Alegre: Fabris, 2000; (2) Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 1. DETERMINAÇÃO DO OBJETO Pedro Lessa, nos albores deste século, vaticinava a respeito das reformas à Constituição: “As reformas constitucionaes são os recursos predilectos das nações fracas, incapazes – por falta de educação e de energia – de um bom governo prático, e das nações…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE NOMES COMPLETOS DAS PESOAS QUE CONSTITUEM O GRUPO MARIANA 2014 Nomes Completos Das Pessoas Que Constituem o Grupo (Letras Mauísculas Só Para a Primeira Letra de Cada Nome) PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE Trabalho apresentado á disciplina de Introdução á Ciência Jurídica, com orientação da professora Jéssica sobrenome, como quesito parcial para obtenção de crédito. Do curso

Federal, assinale a opção correta. a) A Federação é forma de Estado, ao passo que a República é forma de governo. b) Viola um princípio sensível, constante da Constituição Federal, o fato de um estado-membro proceder ao provimento de cargo efetivo no âmbito da administração pública centralizada sem realizar concurso público. c) É cláusula pétrea a regra constitucional segundo a qual a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de…

Recapitulação  direito constitucional intertemporal. teoria da recepção- quando surge uma nova constituição ela revoga globalmente sistêmica a constituição anterior, e a legislação anterior infra- constitucional é recepcionada pela nova constituição. A Nova constituição revoga a norma anterior. Se ela revogasse toda a norma infra constitucional seria muito complicado pois levaria muito tempo para fazer uma nova, então ela recepciona toda a legislação infra constitucional que lhe…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS: UM ESTUDO DE CASO Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar uma analise dos Princípios Tributários da Constituição de 1988, especialmente quanto à natureza desses princípios, sob a ótica da teoria dos direitos fundamentais. Nesse sentido, questiona-se a possibilidade de observa-se esses princípios como direitos fundamentais, especialmente a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Inconstitucionalidade nº…

fundamentais. Nessa sistemática encontram-se diversos dispositivos e princípios atinentes ao processo, transformando-o em verdadeiro instrumento de garantia dos bens e da liberdade do homem. Trata-se, em verdade, de uma regra constitucional nova que não admite meios ilícitos na produção das provas, na trilha do sistema probatório e do conjunto de princípios informadores do processo no Brasil. A sobredita norma constitucional acha-se, de certa forma, ubicada e disciplinada e…

A Teoria da Constituição – Noções Preliminares Uma das grandes necessidades no estudo do Direito Constitucional é fazer um “paralelo” com o direito publico, e assim entender o objeto deste, o Estado. É este Estado que é organizado, estruturado e regularizado pela constituição. Desta forma devem-se compreender os elementos que já são pertinentes a Teoria do Estado, assim como a Ciência política, já que antes de ser um instrumento jurídico, a constituição é um instrumento político, organizador