Quais São Os Impostos Federais Estaduais E Municipais Qu

Republica, visto que este não pode delegar o ato a ministro de Estado. Gabarito: “A" De acordo com o art. 126 da Lei 8.112/90, a absolvição criminal por falta de provas não reintegra o servidor público; “B e C” as instâncias administrativa e penal são independentes, a princípio; “D” De acordo com o art. 141, I, da Lei 8.112/90, realmente a competência é do Presidente da República. No entanto, trata-se de competência que pode ser delegada (consultar STJ, MS 7.985-DF).…

pós-guerra a preocupação com problemas de desenvolvimento econômico constitui-se em outro fator importante para aumentar as atribuições do governo – especialmente nos países subdesenvolvidos. Essas atribuições enquadram-se em três grandes categorias que são as chamadas funções do Estado na economia: função alocativa (alocação de recursos); função distributiva (distribuição de recursos na economia) e função estabilizadora (manter a estabilidade na economia). 1 - (SEFAZ/Analista do…

RESUMO O objetivo deste estudo é identificar a importância da qualificação técnica em projetos para captação de recursos pelos gestores municipais através das diretrizes do PMBOK. Pretende-se analisar as fontes de captação de recursos do poder público municipal, avaliar as estratégias de financiamento, apontar os fundos de financiamento municipal, demonstrar os tipos de projetos para a captação de recursos e apontar as diretrizes necessárias para a eficiência, eficácia e…

Marli Delfino autor: IES: Faculdade Municipal Professor Franco Montoro RESUMO O trabalho objetiva analisar os diversos tipos de cestas básicas e seu custo, mostrar os produtos que compõem a cest básica de Mogi Guaçu. Comparar preços, marcas e quantidade cesta de itens desta, entre os supermercados da cidade, e comparar o perfil da cesta básica de nossa cidade, com a que é mostrada por especialistas, onde define qual é a cesta ideal para o estado de São Paulo. Considerando o…

Atualizada com o Novo Código Civil - SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2003 2002 by EDITORA ATLAS SA . 1. ed. 2002; 2. ed. 2003 Capa: Leonardo Herm ano Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Fabretti, Láudio Camargo Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis / Láudio Camargo Fabretti; Dilene Ramos Fabretti. - 2. ed. - São Paulo : Atlas, 2003.…

sistemática da substituição tributária. Ao final, três recomendações foram sugeridas pelos autores, com o intuito de aprimorar a legislação tributária nestes três aspectos: (i) a legislação tributária deve prever o ressarcimento da diferença do imposto pago a maior (se base de cálculo da substituição tributária for maior que o preço ao consumidor final praticado); (ii) a legislação deve prever prazos de pagamentos mais longos, que recomponham os prejuízos financeiros (para…

UNIDADE I – SISTEMA E CONSTITUCIONALISMO A – Sistema Jurídico a) Noção É um conjunto de normas, que dá a idéia de conjunto. b) Requisitos Conjunto, ordem e coerência são requisitos que o Direito deve ter, mas não significa homogeneidade. Completude também é requisito, porque o sistema deve ter a possibilidade de ser completo, deve ser apto e ser completo. É a Constituição que dá, garante estes requisitos (ordem, coerência e unidade). c) Conceito É um conjunto de normas…

desafios para a educação· Zeina Rebouças Corrêa Thomé ** Introdução Este estudo estabelece, inicialmente, os fundamentos ou princípios teórico-metodológicos para análise objetiva da relação entre trabalho, tecnologia e a formação do homem. Aqui são definidos os conceitos básicos que nos orientaram ao longo do estudo. A referência básica se constitui numa revisão das formulações teóricas de Karl Marx. Trata-se de uma reconstituição das elaborações de Marx sobre o processo de…

e originais monumentos, arrojados jardins e quiosques padronizados, área reservada para jet-ski e banana boat, iluminação especial e dois emissários submarinos, referência s do seu arrojado progresso. Uns dos grandes charmes desse novo cenário são os 72,2 quilômetros de ciclovias asfaltadas e sinalizadas, em todo o entorno da orla da praia e junto às principais artérias viárias do Município. Interligando estrategicamente os litorais Norte e Sul do Estado, Praia Grande possui…

Termo de Referência Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – SVMA/DECONT – 25/11/2010, dentro do processo de licenciamento ambiental do Projeto Urbanístico Específico e Estudos Complementares para fins de realização de Concessão Urbanística na área delimitada pelo perímetro da Nova Luz, definido pelas avenidas Cásper Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá, no Distrito da República, no município de São Paulo. O licenciamento…