Quais São Os Impostos Federais Estaduais E Municipais Qu

. . .. . VARA CÍ VEL D A CO MARCA D E GO I ÂN I A, GO I ÁS . OU, EM CASOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EXCELEN TÍ S S I MO S EN H O R D O U TO R J U I Z FED ERAL D A . . . . . . VARA D A S EÇÃO JU D I CI ÁRI A D E GO I ÂN I A, GO I ÁS . A distribuição em regra deve ser livre, mas há casos em que se dá por dependência em razão dos fenômenos da conexão e continência, que são, como se sabe, causas modificadoras da competência relativa - ver CPC, art. 253. FULANO (N o m…

adotam a tese de que o lançamento tem natureza jurídica mista, declaratória da obrigação e constitutiva do crédito. Competência para lançar: Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa... São os Auditores/Agentes Fiscais, Federais, Estaduais e Municipais, de acordo com a esfera de atribuição de cada um. Nem mesmo a autoridade judiciária (juiz) tem competência para realizar o ato formal do lançamento. Este é motivo pelo qual o STF entende que não se pode…

27 2.1.3. Imposto ...................................................................................................... 27 2.1.4. Imunidade Tributária .................................................................................. 28 2.1.5. Isenção Tributária ...................................................................................... 29 2.1.6. Processo Administrativo Fiscal Federal – Decreto nº 70.235/72 ................ 30 2.1.7. Processos Administrativos Fiscais…

Abertura de Empresa 6 3.2. Documentos Necessários para abertura de empresa 10 3.3. Taxas 11 3.3.1. Junta Comercial 11 3.3.2. Receita Federal 11 3.4. Consulta de nome empresarial 12 3.5. Contrato Social 12 3.6. JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) 16 3.7. CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídica 21 3.7.1. Baixar o aplicativo na Receita Federal. 22 3.7.2. Preenchimento do Cadastro 22 3.7.3. Gravação e Transmissão de Cadastro 28 3.8. Prefeitura 37 3.9.…

PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICA: RENATA LIMA SIGGELKOW São José (SC), outubro de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O CONTROLE DOS ATOS PRATICADOS POR COMISSÕES …

enfermagem responda à sua finalidade no campo da saúde coletiva, há que se ter como pano de fundo a articulação entre * Enfermeira. Professor Assistente do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. 380 Rev.Esc.Enf. USP, v.30, n.3, p.380-98, dez. 1996. as três dimensões anteriormente apontadas. Nesse sentido, a compreensão da forma como se estruturam as políticas sociais e, entre elas as políticas de saúde, é…

enfermagem responda à sua finalidade no campo da saúde coletiva, há que se ter como pano de fundo a articulação entre * Enfermeira. Professor Assistente do Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. 380 Rev.Esc.Enf. USP, v.30, n.3, p.380-98, dez. 1996. as três dimensões anteriormente apontadas. Nesse sentido, a compreensão da forma como se estruturam as políticas sociais e, entre elas as políticas de saúde, é…

SANTOS – SP NOVEMBRO/2010 Laís Silva de Moraes Maria Helena Vita Lopes Stella Márcia Silva da Luz 3E2 nº14 nº22 nº29 GESTÃO DOCUMENTAL NA ÁREA CONTÁBIL Trabalho de Conclusão de Curso da Etec “Dona Escolástica Rosa”, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, como requisito para a obtenção do diploma de Técnico de Nível Médio em Contabilidade sob a orientação da Professora Flávia Mesquita de Moraes Macedo. SANTOS – SP NOVEMBRO/2010 Laís…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL Estado de São Paulo LEI DE COMPLEMENTAR No. 002/97, 29 DE DEZEMBRO DE 1997. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNiCíPIO HOMERO DE CARVALHO FREITAS, Prefeito Municipal de Serra Azul, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei·etc., ' Faz saber que à Câmara Municipal de Serra Azul, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1 - Esta Lei disciplina as atividades tributárias do Município e…

rodução O Regime de Substituição Tributária tem como principal objetivo concentrar a arrecadação dos tributos em mãos de poucos contribuintes, atribuindo a estes a condição de contribuintes substitutos, responsáveis pela retenção e recolhimento do imposto devido pelas operações de terceiros – contribuinte substituído, nas operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente do diferencial entre as alíquotas interna e interestadual, nas…