Quais São Os Impostos Federais Estaduais E Municipais Q

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE EMPRESARIAL SIMPLES NACIONAL BOA VISTA, RORAIMA 2014 DANIELLE BRANDÃO FRANCO SIMPLES NACIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade Empresarial do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Roraima. Orientador: Prof°. Paulo Afonso da Silva. BOA VISTA /RR 2014 INTRODUÇÃO…

da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito social em seu artigo sexto. Complementarmente, no caput do artigo 205, reforça que a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”, devendo ser “promovida e incentivada com a…

se formando, atraindo famílias de vários lugares. O lugar passou a se chamar Cezarina devido ao seu fundador. A emancipação política do município ocorreu no dia 15 de novembro de 1988, quando foi realizada a primeira eleição. O padroeiro, São Cristóvão, é mantido desde os tempos de povoado e o Rio dos Bois é um dos mais antigos que também ajudou na formação do município. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS POSIÇÃO GEOGRÁFICA Figura 1. Posição de Cezarina no estado de Goiás 4 Cezarina

Distrito Federal e os Municípios que tratem em suas leis orgânicas ou nas sua respectivas constituições, aqueles princípios fundamentais impostos pela Constituição Federal. Hierarquia significa qualquer relação entre seus superiores e seus dependentes, assim sendo, como já sabemos a constituição federal, norma superior hierárquica deve ser obedecida por seus dependentes, neste caso Estados, Municípios e Distrito Federal. Porém, não existem hierarquia entre elas mesmas, as leis…

vinculados à educação a) São recursos que devem ser aplicados exclusivamente na educação. Não podem ser investidos em outras ações, como segurança, saúde, infra- estrutura ou habitação. b) O estado e o Distrito Federal à intervenção da União (CF, art.34, VII, "e"); O município à intervenção do Estado (CF, art. 35, III); Rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo; A impossibilidade de celebração de convênios com órgãos da administração estadual e federal,…

•ifDÍKÜili mfSufifl do Estado da Paraíba Promulgada em 1989 Atualizada até 2009 1 Constituição do Estado da Paraíba 1989 Atualizada pelas Emendas Constitucionais até a de n° 26, e com as decisões do Supremo Tribunal Federal de sobre alguns a inconstitucionalidade dos seus dispositivos. ATENÇÃO: As Emendas Constitucionais n°s 27, 28, 29, 30 e 31 não estão incorporadas a esta publicação, mas o texto integral está disponibilizado no

indireta. Dê ex.A sujeição passiva direta é o papel exercido pelo pp contribuinte (tenho carro pago IPVA); sujeição passiva indireta pode se dar por subst, onde a lei elege outra pessoa como responsável pelo ptgo do trib (I.R. na fonte), ou por transf, q ocorre quando o dever de pagar nasce na pessoa do contribuinte e acaba se transferindo para a pessoa do responsável (IPTU atrasado, novo pp é responsável). 2.Diferencie contribuinte de fato e contribuinte de direito. Dê ex.O contribuinte…

F; V; F; V; V; F; F; V; V;4-a) São recursos que devem ser aplicados exclusivamente na educação. Não podem ser investidosem outras ações, cono segurança, saúde, infra-estrutura ou habitação.b) O estado e o Distrito Federal à intervenção da União (CF, art.34, VII, “e”); O município àintervenção do Estado (CF, art. 35, III);Rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo PoderLegislativo; A impossibilidade de celebração de convênios com órgãos da administração estadual efederal, que…

- F H - F I - V J - V ATIVIDADE 4 - FUNDEB a) O que são recursos vinculados à educação? São recursos correspondentes a receita ou parcela de receita que são arrecadados com destino especificamente a educação e devem ser usados na manutenção e desenvolvimento do ensino público de acordo com a legislação vigente e em hipótese alguma deve ser usado em outras ações. b) Quais são as conseqüências para o governo federal.......... * rejeição das contas pelo Tribunal de…

abastecimento d’água para a sede municipal de Milhã, no Estado do Ceará, localizado no Sertão Central cearense. Explicita-se, sucintamente, um panorama da disponibilidade de água em nosso planeta e no Brasil, que detém cerca de 8% das águas superficiais existentes. Constata-se, porém, que no Brasil a água é mal aproveitada, desperdiçada e poluída. Expõemse, ainda, as políticas e leis voltadas para a melhor administração e uso dos recursos hídricos, a nível nacional e estadual. Projetos…