Analise de viabilidade

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ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE PROJETOS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA: O CASO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA CIDADE DE MILHÃ, NO ESTADO DO CEARÁ Raimundo Eduardo Silveira Fontenele * Otávio Nunes de Vasconcelos ** RESUMO O presente trabalho investiga a viabilidade financeira e econômica do projeto de abastecimento d’água para a sede municipal de Milhã, no Estado do Ceará, localizado noSertão Central cearense. Explicita-se, sucintamente, um panorama da disponibilidade de água em nosso planeta e no Brasil, que detém cerca de 8% das águas superficiais existentes. Constata-se, porém, que no Brasil a água é mal aproveitada, desperdiçada e poluída. Expõemse, ainda, as políticas e leis voltadas para a melhor administração e uso dos recursos hídricos, a nível nacional e estadual.Projetos públicos, assim como projetos privados, são avaliados para se determinar a viabilidade, racionalizando-se a utilização dos recursos, que são escassos, em virtude das necessidades da sociedade, que são ilimitadas. No contexto dos projetos públicos de saneamento, a avaliação financeira investiga o retorno sobre os investimentos, considerando os custos e receitas, incluindo impostos ou subsídios,enquanto que a avaliação econômica investiga a rentabilidade dos projetos considerando o verdadeiro valor dos bens ou serviços e fatores de produção e os benefícios econômicos do projeto de abastecimento de água para consumo humano. Através do modelo SIMOP, desenvolvido pelo BID, simula-se o investimento em seu horizonte de projeto, de 30 anos, obtendo-se um VPL positivo e uma TIR de 12,73%,superando a taxa mínima de desconto anual de 12%, exigida pelo BID, sendo, portanto, viável economicamente. PALAVRAS-CHAVE: Abastecimento d’água; Viabilidade Econômico-Financeira; Projetos Públicos. 1 - INTRODUÇÃO É cada vez mais reconhecido internacionalmente que a água é um recurso escasso, seja decorrente de suas limitações relacionadas à quantidade, seja decorrente às suas limitações relacionadasà qualidade. No Brasil a escassez qualitativa, ligada a poluição dos corpos hídricos, tem sido associada, principalmente, às regiões sul e sudeste do país. No Nordeste semi-árido, a poluição constitui-se não no foco principal, mas em um problema adicional. Mesmo com este problema resolvido, a escassez permaneceria, uma vez que é decorrente da alta variabilidade temporal (intra e interanual) eespacial das precipitações, altas taxas de evaporação e solos predominantemente cristalinos, condições estas agravadas pelas demandas urbanas e industriais crescentes e uso ineficiente. Historicamente, o equacionamento do problema relativo ao desequilíbrio entre demanda e oferta de água, a nível mundial, tem passado invariavelmente pelo aumento do suprimento de água, através da exploração de novosrecursos. Entretanto, o aumento da capacidade do sistema também pode, e deve, passar pela conservação e realocação da água, principalmente quando os recursos financeiros e a água, em si, são ambos escassos, e com a construção de obras de grande porte se tornando cada vez menos aceitável sob o ponto de vista ambiental.

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Atualmente, são cada vez mais freqüentes os sinais de escassez de água doceem nosso planeta. O nível dos lençóis freáticos baixa constantemente, lagos e açudes secam. À medida que o crescimento demográfico e o aumento nos padrões de vida multiplicam o uso da água, as necessidades desse recurso na agricultura, na indústria e na vida doméstica não param de crescer. É fato comprovado que em países cada vez mais populosos ou com carência em recursos hídricos, já se atingemo limite de utilização da água. Atualmente vários países, a maioria situada no continente africano, sofrem com a escassez de água. Esses sintomas de crise já se manifestaram até mesmo em países que dispõem de considerável reserva de água. O Brasil detém 8% de toda a água doce superficial do Planeta1. Essa relativa abundância pode ter motivado os brasileiros a não se preocuparem com esse...
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