Quais São As Sociedades Empresariais Previstas Em Nosso Código Civil Lei 10 406 2002

José Carlos Fortes Rocha Advogado, Contador e Matemático. Mestre em Administração de Empresas (UECE) - Área de concentração: Estratégia e Competividade Empresarial. Pós-Graduações em Direito Empresarial (PUC/SP); em Administração Financeira (UNIFOR); e em Matemática Aplicada (UNIFOR. Mais de 30 anos de Magistério Superior nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática (UNIFOR e UECE). Autor de livros nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades de Classe

Diniz São Lourenço 2014 SOCIEDADES EMPRESARIAIS As sociedades empresariais atuais são regidas pela lei 10 406 de 10 de janeiro de 2002, apresentando dois conceitos societários distintos: o de sociedade simples para a atividade econômica exercida pelos prestadores de serviços; e o de sociedade empresária para aquela que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário. Apresenta também a divisão entre sociedade não personificada e sociedade personificada. Nossa antiga…

RESUMO Livros empresariais são aqueles cuja escrituração é obrigatória ou facultativa ao empresário, em virtude da legislação designada. Além dos livros empresariais, o empresário é obrigado a escriturar outros livros por força de legislação tributária, trabalhista e previdenciária; LISTA DE SIGLAS CLT – Consolidação das Leis do Trabalho; ICMS – Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços; IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; ISS – Imposto sobre…

e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos,…

do contribuinte, além da apresentação de uma proposta de planejamento tributário para contribuir com a redução dos encargos tributários das organizações. Sabe-se que no Brasil a carga tributária é assombrosa e as leis são um tanto complexas. A falta de conhecimento das leis tributárias tem proporcionado grandes perdas de competitividade das empresas. A introdução traz um breve comentário sobre o sistema tributário no Brasil. No primeiro capitulo traz-se um…

A chamada “Guerra Fiscal” pode ser descrita como sendo a renúncia fiscal do ente tributante com vistas a atrair para seu território o maior número possível de empresas de um ou mais segmentos da economia. À luz do que dispõe o §1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000, a renúncia fiscal compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de…

responsabilização civil, Penal e Tributária dos notários e registradores, na escrituração dos atos jurídicos e na tributação da atividade notarial e registral. O labor dos notários e registradores, bem como de seus prepostos é de extrema importância para a sociedade em geral, pois dele depende a segurança jurídica da mesma. Visa contextualizar uma atividade pública, porém não estatal, pois é exercida em caráter privado e que por isso, promove a garantia ao cidadão quanto aos seus…

___________________________________________ Prof. Dr. Cleuler Barbosa das Neves Co-orientador – Universidade Federal de Goiás Avaliação:_____ ____________________________________________ Prof. Dr. Fernado Campos Scaff Co-orientador – Universidade de São Paulo Avaliação:_____ Avaliação Final:_____ Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31565 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS À Deus, pela saúde e inspiração para a conclusão…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade de nº.:, órgão expedidor, inscrita no CPF sob o nº.:, residente e domiciliada na Rua, nº.:, Bairro, Belo Horizonte/MG, CEP –, vem, respeitosamente, por suas procuradoras “in fine” assinadas (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO/LEASING C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO…

ou parcial do trabalho sem autorização do autor, do orientador e da universidade. Guilherme Borba Vianna Graduou-se em direito na PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) em janeiro de 1999. Especializou-se em Direito Processual Civil no IBEJ Cursos Jurídicos em janeiro de 2001. Especializou-se em Direito Societário na UFPR (Universidade Federal do Paraná) em fevereiro de 2003. Ficha Catalográfica V617i 2007 Vianna, Guilherme Borba A importância econômica e…