Quais São As Benfeitorias Indenizáveis Na Hipótese De Pos

ntais de uma doutr ina , são imutáveis, quaisquer que sejam as circunstâncias de tempo e lugar em que a doutrina é estudada e tais pr incípios são aplicados. (FRANCO, Hilário. A evolução dos princípios contábeis no Brasil. São Paulo: At las.) d. Os P RINCÍPIOS inspiram e fundamentam a ação, o comportamento. As NORMAS, sob a luz dos princípios, dirigem a ação, são proposições com carga de ordem e comando, leis que se não forem obedecidas levam risco ao comportamento. PADRÕES são os fins…

constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato; Exigência de certificação ISO-9001 como requisito de habilitação; Exigência de cumprimento do…

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIGRAF Administrador José Delson Ribeiro TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 154, inciso IX, do RITJ/RO Portaria N. 0555/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR,…

manifesta através dos denominados Poderes de Estado. Poderes de Estado Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (CF, art. 2º). Esses Poderes são orgânicos e estruturais (diversamente dos poderes administrativos, que são incidentais e instrumentais da Administração), a cada um deles correspondendo uma função que lhe é atribuída com…

manifesta através dos denominados Poderes de Estado. Poderes de Estado Os Poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (CF, art. 2º). Esses Poderes são orgânicos e estruturais (diversamente dos poderes administrativos, que são incidentais e instrumentais da Administração), a cada um deles correspondendo uma função que lhe é atribuída com…

13 VI - Instrumentos da PNMA (artigo 9o. da Lei 6938/): 15 VII - Sistema Nacional do Meio Ambiente 17 VIII - Conselho Nacional do Meio Ambiente 18 IX - Competencia para licenciar 18 X - Das penalidades 19 XI - O período pós Eco 92 20 Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81, por Talden Queiroz Farias, 21 1 Introdução 21 2 Política Nacional do Meio Ambiente 21 3 Objetivo da Política…

enorme parte de sua vida como profi ssional e como academ ico ao desenvolvimento da contabilidade brasileira. NOTA SOBRE OS AUTORES Sergio de ludicibus e professor emerita da FEA/USP, professor do Mestrado em Ciencias Contabe is e Financeiras da PUC de Sao Paulo e presidente do Conselho Curador da Fipecafi. Coorde nado r e coautor dos iivros Contabilidade introdutoria e Teoria avanfada da contabifidade. Autor de A1uHise de balanfos, Amilise de custos, Contabilidade gerencial e Teoria da…

enorme parte de sua vida como profissional e como academ ico ao desenvolvimento da contabilidade brasileira. NOTA SOBRE OS AUTORES Sergio de Iudicibus e professor emerito da FEA/USP, professor do Mestrado em Ciencias Contabeis e Financeiras da PUC de Sao Paulo e presidente do Conselho Curador da Fipecafi. Coordenador e coa utor dos livros Contabilidade introdutoria e Teoria avanfada da cOlltabifidade. Autor de A1uHise de balanfos. A1UHise de custos. Contabilidade gerencial e Teoria da…

Instruções normativas. 4.Secretaria da Ouvidoria geral e do Meio Ambiente – Portarias. 5. Conselho Estadual do Meio Ambiente – Resoluções. I. Título. II. Fundação Konrad Adenauer. CDU : 504(813.1) As opiniões externadas nas contribuições deste livro são de exclusiva responsabilidade do seu autor Todos os direitos desta edição reservados à Fundação Konrad Adenauer Av. Dom Luís, 880 - Salas 601/602 - Bairro Aldeota 60160-230 - Fortaleza - CE Telefone: 0055 - 85 - 3261.9293 /…

URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL Art. 1º Esta Lei Complementar…