ATPS Direito Comercial

ETAPA 1 PASSO 2 Questão 1: Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Pela lei existem algumas atividades que não são consideradas empresariais, que são: Empresários que trabalham em atividade rural familiar, os profissionais intelectuais, profissionais liberais, e nos artigos 1093 até 1096 do CC, que falam sobre as Cooperativas. As atividades que são consideradas empresariais são: atividades praticadas por empresário individual, ou seja, pessoa natural (necessitando de registro junto à junta comercial e apresentar capacidade ou excepcionalmente se incapaz, mas manter-se assistido ou representado de acordo com o artigo 974 do CC), “que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços” (artigo 966 CC). Questão 2: Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? Conforme o artigo 972 do CC, podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Quanto aos incapazes, diz o artigo 974 do CC que poderá o incapaz por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança. Porém será necessário autorização judicial, após exames das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz,…

As áreas funcionais de uma empresa: Dentre as áreas funcionais de uma empresa estão às áreas fim que são marketing e produção. As áreas funcionais meio que são administração financeira, administração de matérias, administração de recursos humanos, administração de serviços, gestão empresarial. ÁREAS FUNCIONAIS FIM Englobam as funções e atividades envolvidas diretamente no ciclo de transformação de recursos em produtos e de sua colocação no mercado. Podem pertencer a essa categoria…

APOSTILA DE GESTÃO EMPRESARIAL ÁREAS FUNCIONAIS DAS EMPRESAS (Departamentos e seções) Ao se montar uma empresa, precisa-se elaborar um planejamento. Para isso deve-se analisar as variáveis macro e micro ambientais, fazer um levantamento da concorrência, do público alvo, das questões financeiras envolvidas. Nesse plano deve-se pensar no organograma da mesma, ou seja, como as funções, atividades e departamentos estão distribuídos e as respectivas hierarquias, ou seja, que departamento…

ETAPA 1 Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. LEME 03/08/2013 Etapa 01 - Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Passo 02 - Responder às seguintes questões: 1 - Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? De acordo com a legislação…

NOVO CÓDIGO CIVIL TRAZ MUDANÇAS PARA O MEIO EMPRESARIAL A nova lei civil redefiniu o âmbito de aplicação do direito comercial, extinguindo a dicotomia entre sociedade civil x sociedade comercial e trazendo a noção de empresa para o direito brasileiro Cinara Palhares O novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003, regulou grande parte da atividade empresarial, revogando grande parte do Código Comercial de 1850. As profundas alterações…

DIREITO EMPRESARIAL. 1. Comércio; 2. Direito Comercial; 3. Fontes do Direito Comercial; 4. Direito Empresarial; 5. Atividade Empresarial; 6. Empresário; 7. Obrigações dos Empresários; 8. A Empresa: seu registro, as obrigações e os livros; 9. O Estabelecimento; 10. Ponto Comercial. 1. Comércio É o emprego da atividade humana destinada a colocar em circulação a riqueza produzida, facilitando as trocas e aproximando o produtor do consumidor. 2. Direito Comercial Representava o…

como qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. Logo, empresa é sinônimo de atividade empresarial, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços. Na linguagem comum, utilizamos a expressão “empresa” muitas vezes para designar a sociedade empresarial, ou ainda, um estabelecimento comercial. Exemplo: “a empresa foi pintada”, “a empresa foi assaltada”, “hoje vou até a empresa”. Assim, não…

Empresa como qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. Logo, empresa é sinônimo de atividade empresarial. , ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços.Na linguagem comum, utilizamos a expressão “empresa” muitas vezes para designar a sociedade empresarial , ou ainda, um estabelecimento comercial. Exemplo: “a empresa foi pintada”, “a empresa foi assaltada”, “hoje vou até empresa”.Assim, não podemos…

que define empresa como qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. A partir disto a empresa é sinônimo de atividade empresarial, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços. Não podemos confundir “empresa” com “sociedade empresarial” nem com o local em que se desenvolve a atividade empresarial. Ela é uma atividade que poderá ser realizada por um empresário individual (pessoa física) ou por uma…

Comercial em Direito Empresarial. Representou a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte do Código Comercial de 1850. 2. Princípios e Características do Direito Empresarial • Cosmopolitismo, universalismo ou internacionalismo - por ser um direito que nasceu do comércio entre os povos, e o comércio não tem fronteiras; • Onerosidade - intuito lucrativo; • Informalismo - o comércio é…