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Empresa – O empresário

Nesta aula, vamos definir “Empresa”, considerando a orientação da legislação. Também vamos conhecer e definir o “empresário” e os requisitos legais para sua caracterização.

1. A EMPRESA
Sabemos que, atualmente, o Direito Comercial adota a “Teoria da Empresa”,que define
Empresa como qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo asatividades intelectuais. Logo, empresa é sinônimo de atividade empresarial.
, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços.Na linguagem comum, utilizamos a expressão “empresa” muitas vezes para designar a sociedade empresarial
, ou ainda, um estabelecimento comercial. Exemplo: “a empresa foi pintada”, “a empresa foi assaltada”, “hoje vou até empresa”.Assim, não podemos confundir“empresa” com “sociedade empresarial”nem com o local em que se desenvolve a atividade empresarial.A empresa
é uma atividade que poderá ser realizada por um empresário individual
(pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica).Ressalte-se que os sócios da sociedade empresária não são empresários,empresária é a sociedade. Os seus sócios poderão ser chamados de investidores ouempreendedores, mas não de empresários.

2. O EMPRESÁRIO
O Código Civil Brasileiro não define empresa, mas somente empresário.

Artigo 966:
Considera-se empresário quem exerce profssionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou deserviços.Parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual,de natureza científca, literária ouartística, ainda com o concurso de auxiliar e sou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Logo, se empresa é atividade, quem exerce essa atividade é o empresário. Repetimos que a empresa é uma atividade que poderá ser realizada por um empresário individual(pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica).Estamos nos referindo, nesse item, aoempresário no sentido amplo, ou seja, tanto o empresário individual como a sociedade empresária.Da definição legal de empresário, extraímos alguns requisitos necessários para a caracterização do exercício da atividade empresarial. São eles: profissional idade, atividade econômica, atividade organizada,produção e circulação de bens e serviços.
Vejamos cada um deles:

1) PROFISSIONALIDADE
O empresárioexerce profissionalmente a atividade empresarial. Esse profissionalismo engloba os conceitos de pessoalidade, habitualidade e monopólio das informações.

Habitualidade
diz respeito à repetição diuturna de atos, à reiteração da prática da atividade. Assim, não será empresário aquele que exerce, esporadicamente ou eventualmente, a venda de bens.

Pessoalidade se traduz na necessidade de o empresárioexercer pessoalmente a atividade empresarial. A pessoalidade não requer que o empresário exerça a atividade sozinho, este pode contratar empregados, mão-de-obra necessária à consecução da atividade. No entanto, esses empregados não são empresários, pois exercem a atividade em nome do empregador, sendo considerados seus prepostos.

Monopólio das informações
Significa que o empresário detém todo oconhecimento e informações acerca do produto ou serviço que executa, ou seja, conhece as técnicas de produção dos bens e da execução dos serviços, qualidades necessárias, matéria-prima empregada, condições de uso, nocividade, defeitos e outros. Concluindo, será empresário aquele que exercer a atividade empresarial profissionalmente, ou seja, com habitualidade, pessoalidade e com o monopólio dasinformações.

2) ATIVIDADE ECONÔMICA
A atividade empresarial é considerada econômica porque tem como finalidade a obtenção de
Lucro. Ressalte-se que o lucro pode ser a finalidade da atividade ou apenas um meio para se alcançar outros objetivos.

3) ATIVIDADE ORGANIZADA
A atividade empresarial é organizada, pois nela estão presentes os quatro fatores de produção:
capital, insumos, mão-de-obra e...
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