Quais Principios Eticos Foram Violados Justificar Sua Resposta

já condenados pelo STF estão dirigentes históricos do PT, com seu ex-presidente José Genoino, e o ex-chefe de gabinete de Lula, José Dirceu, ambos antigos guerrilheiros comprometidos com a luta contra a ditadura militar (1964-1985) e com os princípios éticos da velha militância petista. Depois de um recesso, o STF retoma hoje o julgamento para estabelecer as penas. Para casos como o de Dirceu (que se considera “um prisioneiro político julgado por um tribunal de exceção”), se prevê…

condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena; m) não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; n) não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08…

Direito da Universidade Católica de Santos, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Direito Constitucional. Universidade Católica de Santos Santos- SP 2012 RESUMO O presente trabalho versa sobre o tratamento e a aplicação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, bem como pela Suprema Corte Dinamarquesa. Sabe-se que a jurisprudência de um país reflete a forma de pensar de toda uma nação e pauta a conduta dos nacionais.…

..... 27 CAPÍTULO III - PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO PENAL........................................ 29 3.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ................................................................................................ 29 3.2. PRINCÍPIO DA JURISDICIONALIDADE ................................................................................ 30 3.3. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ...................................................................... 32 3.4. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO…

Jusnaturalista do Direito Natural Para os jusnaturalistas, o direito é um conjunto de idéias ou princípios superiores, eternos, uniformes, permanentes, imutáveis, outorgados ao homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida. As principais características do direito natural seriam, portanto, a estabilidade e a imutabilidade, já que se trata de princípios imanentes ao próprio cosmos, cuja origem estaria na Divindade.…

Francisco Apoliano Albuquerque Mariana Fernandes Alves Regina Cleyde Ferreira de Almeida.................................................. 39 A obrigação constitucional de observância do procedimento licitatório nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A Gil Cesar Costa de Paula........................................................................55 A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos…

território e soberania, de forma que se permite, aclarar e embasar o ponto de vista dos russos, contextualizando, após...z,a situação será feita uma abordagem teórica sobre os elementos constitutivos do Estado (povo, território e soberania), para justificar a argumentação que será apresentada, favorável à anexação da Crimeia à Rússia. A CRIMEIA A Crimeia é um território situado na região do mar Negro que já sofreu diversas alterações no seu aspecto político-militar e ocupação…

regras 3.1.1. Regras e princípios 3.1.2. O postulado da rejeição da ponderação 3.1.3. Problemas da construção em regras 3.2. A construção em princípios e a máxima da proporcionalidade 3.3. Objeções contra a construção em princípios 3.4. A racionalidade da ponderação 3.4.1. A posição central do problema da racionalidade 3.4.2. A objeção da irracionalidade 3.4.3. A otimalidade de pareto 3.4.4. A lei da ponderação 3.4.5. A fórmula do peso Parte III TEORIA DOS PRINCÍPIOS E…

CAUTELAR E DA PRISÃO PREVENTIVA 17 1. Das prisões processuais 17 2. Prisão preventiva 20 2.1. Noções gerais 20 2.1.1. Conceito 21 2.1.2. Da decretação da prisão preventiva 21 2.1.2.1. Requisitos 21 2.1.3. Princípios aplicáveis 24 III. LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA 26 1. Introdução 26 2. Dignidade da pessoa humana 27 2.1. Noções gerais 27 2.2. Dignidade da pessoa humana e prisão preventiva 29 3.…

respeito da melhor maneira de se compreender o procedimento policial, bem como o proceder do cidadão. 13 SUMÁRIO RESUMO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 08 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ............................................................. 09 3 DIREITO DE IR E VIR ................................................................................. 13 4 ESTADO-ADMINISTRAÇÃO…