Abordagem policial e sua (in)fundada suspeita

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7
tMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURíDICAS E ECONÔMICAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM SEGURANÇA PÚBLICA

ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITA

ROGÉRIO FERNANDES LIMA

POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA/ES

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2008
ROGÉRIO FERNANDES LIMA

ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN)FUNDADA SUSPEITAMonografia de conclusão do Curso de
Pós-Graduação
Latu
Sensu
em
Segurança Pública apresentada ao
Centro
de
Ciências
Jurídicas
e
Econômicas da Universidade Federal do
Estado do Espírito Santo, sob a
orientação do Professor Drº Sandro José
da Silva.

9
VITÓRIA/ES
2008
ROGÉRIO FERNANDES LIMA

ABORDAGEM POLICIAL E SUA (IN) FUNDADA SUSPEITA

Monografia de conclusão do Curso de Pós-Graduação LatuSensu em
Segurança Pública apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
da Universidade Federal do Espírito Santo.

Aprovada em:

BANCA EXAMINADORA:

_____________________________________
Professor Drº Sandro José da Silva

_____________________________________
Professor Mestre Marcio Luiz Boni

_____________________________________
Professor Especialista Adriana Lacerda

10

Agradeço aDeus que possibilitou minha
chegada até o presente estágio, fazendo

11
com que superasse todos os obstáculos;
a minha mãe, Solange Barroso Lima, que
sempre, junto a mim, deu-me força e
apoio.

A polícia apresenta suas armas,
Escudos transparentes, cassetetes
Capacetes reluzentes
E a determinação de manter tudo
Em seu lugar.
O governa apresenta suas armas
Discurso reticente, novidadeinconsistente
E a liberdade que cai por terra
Aos pés de um de Godard
A cidade apresenta suas armas
Meninos nos sinais, mendigos pelos
E o espanto está nos olhos de quem vê
O grande monstro a se criar
Os negros apresentam suas armas
As costas marcadas, as mãos calejadas

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E a esperteza que só tem quem ta
Cansado de apanhar
Selvagem, Paralamas do Sucesso
(Herbert Viana, Bi Ribeiro, João
Barone e GilbertoGil; gravadora
EMI; 1986)

RESUMO

O presente trabalho monográfico objetiva buscar um maior entendimento
acerca do tema “abordagem policial e a fundada suspeita”, tendo por base a
legalidade da ação policial, vendo se esta era pautada em preconceitos raciais
ou quaisquer outros; para tanto foi feito um estudo comparado em diversas
áreas do Direito Público – Direito Constitucional, Administrativo,Penal,
Processual Penal, bem como o estudo adentrou a área sociológica, tendo por
escopo formar uma opinião sólida a respeito da melhor maneira de se
compreender o procedimento policial, bem como o proceder do cidadão.

13
SUMÁRIO
RESUMO
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 08
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS............................................................. 09
3

DIREITO DE IR E VIR ................................................................................. 13

4

ESTADO-ADMINISTRAÇÃO ...................................................................... 19

5

PODER DISCRICIONÁRIO ........................................................................ 22

6

PODER DE POLÍCIA.................................................................................. 24

7

ABORDAGEM POLICIAL ............................................................................ 27

8

CIDADANIA ................................................................................................. 31

9

ELEMENTO SUSPEITO ............................................................................. 36

10CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................ 44
REFERÊNCIAS ........................................................................................... 51

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1. INTRODUÇÃO

Qualquer atividade desenvolvida requer procedimentos adequados, dentro
desta ótica é que buscamos entender o procedimento policial da abordagem e
busca pessoal, observando,...
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