Quais Principios Eticos Foram Violados Justificar Sua Resposta

criminosos são mais efetivos do que os dispensados às vítimas. A vítima, que já se encontra sob o efeito do crime sofrido acaba sendo vitimizada mais uma vez quando vê que não encontra respaldo por parte do Estado pelos seus direitos fundamentais violados. Diante da inversão de valores no tocante ao caso, buscou-se, através do presente estudo, que a vítima seja colocada no seu devido lugar. Não se quer com isto que sejam excluídos os direitos do criminoso, não se pretende que seja…

institutos da prescrição e decadência. Afinal, será que cabe a reparação financeira para tais pessoas mesmo depois de tanto tempo do acontecido? E mais, será que os prazos da prescrição e decadência permitem a reparação do dano de todos os direitos violados? Aliás, o dano é requisito necessário para se haver a responsabilidade civil, será que de fato este aconteceu? Visto isso, tal artigo terá que enfrentar todas as instigações aqui proposta, para, assim, chegar à finalidade…

relacionam à própria condição do ser homem, independentemente de certas qualidades como: nível social, força física, intelectual e moral, virtude e talentos, pelos quais os homens diferem entre si. Segundo, pela elevação destes direitos ao nível de princípios fundamentais da legislação e da ordem social. Desta forma, os direitos do homem estão unicamente e simples¬mente ligados à condição de ser homem. Basta ser homem para ter direitos, não importando suas diferenças, seus “acidentes”,…

Paulo: Max Limonad, 1980. p. 9. 4 Direito penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1954. v. 1, p. 1. 5 Tratado de direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: J. Konfino, 1950. v. 1, p. 17. 6 Tratado de derecho penal. Buenos Aires: Losada, 1950. v. 1, p. 27. 7 Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1991. p. 1. Introdução ao Estudo do Direito Penal - 5 Para outros, é “o complexo de normas positivas que disciplinam a matéria ‘dos crimes e das penas’” (BETTIOL)8, ou “o conjunto de…

infraconstitucionais como também, quando se tratar de emendas à própria Constituição, para que não haja abusos por parte dos representantes e que norma alguma, seja ela uma lei ou uma emenda à própria Constituição Federal, possa vir de encontro aos princípios nela insculpidos. Visando, desta forma, a preservação de um Estado Democrático de fato e de direito, onde se possa acreditar na possibilidade de se usufruir de uma segurança jurídica consolidada na qual possamos confiar. Confiança…

artigo 1.723 do Código Civil às uniões entre pessoas do mesmo sexo com a intenção de instituir família. De acordo com a interpretação de alguns, o regime estaria limitado às uniões entre homem e mulher. O requerente articula com a violação aos princípios e às regras constitucionais atinentes à liberdade, igualdade, dignidade e segurança jurídica. Defende ser obrigação constitucional do poder público a aplicação analógica do regime da união estável às uniões homoafetivas. Pois bem,…

de querer o direito» [45]Afirma-se, segundo Bobbio, não só como uma teoria mas como uma ideologia [46] e isso é patente desde logo em Jeremy Bentham na sua Introdução aos princípios da moral e da legislação (1823) na sua crítica radical ao sistema da common law e o apelo à sua codificação consubstanciando as suas concepções ético-políticas. Também nos juristas franceses da escola da exegese que propugnavam uma interpretação do código napoleónico artigo por artigo em comentário, sem…

operativa existente em nossa região. Somente o próprio exercício do poder pode tentar neutralizar a situação crítica na América Latina. Mesmo com os esforços do sistema não foi possível evitar a situação crítica vigente, pois como em um impulso ético, que o ser humano possui para transpor qualquer situação negativa, não foi possível conter a força de todo exercício genocida do poder. V. A deslegitimação pelos próprios fatos. Resume-se em que o poder do Estado se mascara…

quanto pode, concebe o poder. Essas explicações determinam a construção de modos de comportamento e de modos de conhecimento. Temos avançado muito no conhecimento do ser humano. Mas a grande angústia existencial, que resulta de não se encontrar uma resposta satisfatória à questão maior "por quê sou?", dá origem à contradições na qualidade de ser humano. As violações da dignidade humana, que chegam até a eliminação de indivíduos, mostram o risco de inviabilidade de uma sociedade…

saber se há algo de moralmente errado em abortar, ou seja, em matar deliberadamente fetos humanos — vamos examinar a moralidade do aborto. Estes dois problemas estão relacionados, pois a nossa perspectiva sobre o segundo pode influenciar a nossa resposta ao primeiro. Se nada houver de moralmente errado em abortar, então parece que não existem razões para o estado interferir na liberdade das mulheres impedindo-as de recorrer aos melhores meios médicos disponíveis para pôr fim a uma…